O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sem concursos
09/06/2016 - FOLHA DE S.PAULO

Por exaustão de recursos, não por planejamento, o governo Michel Temer (PMDB) anunciou que vetará novos concursos para vagas na administração federal em 2017, como já acontece neste ano.

Encerra-se, assim, uma sequência de 13 anos de aumento quase ininterrupto do quadro de pessoal da União — que, em dezembro passado, somava 1,2 milhão de servidores ativos nos três Poderes, 33% acima dos pouco mais de 900 mil do início do governo Lula (PT).

Tal expansão não se deu a partir de um diagnóstico das necessidades da máquina pública; tampouco seguiu estratégia de longo prazo. Basicamente, havia dinheiro disponível, uma opção pelo incremento do aparelho estatal e afinidades corporativas.


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Na gestão de Dilma Rousseff (PT), ao menos, a piora do desempenho da arrecadação impôs a escolha de uma prioridade: as contratações se fixaram em professores e técnicos de universidades e institutos de ensino tecnológico.

Conforme argumentos dos governos petistas, o funcionalismo público (não apenas o federal) representa uma parcela relativamente pequena da força de trabalho nacional, em torno de 11%. Nos EUA, por exemplo, a proporção ronda os 15%, graças ao gigantesco aparato de segurança e defesa.

Ainda que não sejam tão numerosos para os padrões internacionais, os empregos públicos são caros no Brasil. Servidores têm estabilidade; seus salários superam com folga a média do setor privado; a esmagadora maioria desfruta de aposentadoria privilegiada.

Dado o momento crítico para as finanças nacionais, futuras ampliações do quadro de pessoal devem ser conduzidas com máxima parcimônia. Tão cedo quanto possível, deve ser providenciada uma radiografia das dezenas de carreiras e dos milhares de cargos comissionados, identificando-se excessos e eventuais carências.

Esse é o caminho para uma reforma administrativa mais substancial que o mero corte apressado do número de ministérios.

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