O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Lei Rouanet permite que empresas se promovam com verba pública
28/06/2016 - ANDRÉ BARCINSKI - FOLHA DE S.PAULO

Projetos superfaturados, notas fiscais falsas, produtos fictícios, shows pagos com dinheiro público e realizados em festas privadas. Demorou, mas a Lei Rouanet finalmente virou nesta terça (28) caso de polícia com a operação Boca Livre, da Polícia Federal.

Se antes a maior reclamação da população era o uso de verba pública em projetos de quem, na teoria, não precisaria dela (Rock in Rio, Cirque de Soleil, Maria Bethânia, Luan Santana...), agora a coisa mudou de patamar. Virou crime.

Na base de todos os problemas com a Rouanet, está uma grande questão: por que empresas privadas têm o direito de decidir como usar verba pública?


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O governo permite que empresas usem uma parte do imposto devido — dinheiro público — em projetos culturais. Só que as empresas podem escolher os projetos em que desejam colocar o dinheiro do contribuinte. O financiamento é público, mas a seleção de projetos é privada.

Isso cria distorções absurdas: grandes empresas e seus departamentos de marketing montam campanhas e projetos para divulgar suas marcas, usando dinheiro do contribuinte.

Faz sentido?

Na teoria, faria sentido que as empresas dispostas a doar parte de seus impostos para cultura depositassem o valor em um fundo, e que uma comissão governamental escolhesse os projetos contemplados.

Mas isso geraria outra questão: em um Ministério da Cultura frequentemente acusado de favorecer os mesmos "amigos" de sempre, essa seleção seria justa?

Pequenos produtores culturais, museus, grupos de teatro e companhias de dança teriam a mesma chance de grandes grupos de entretenimento?

Ou continuaríamos a ver o Rock in Rio, um dos maiores festivais de música do mundo, recebendo verba pública?

Faria sentido também que a Rouanet privilegiasse projetos que beneficiassem a coletividade, como a restauração de museus, cinematecas e bibliotecas.

A população não reclamaria em ver seu dinheiro investido na abertura de espaços culturais públicos, mas não suporta mais ler notícias sobre artistas famosos pedindo verba para projetos pessoais ou grandes empresas divulgando suas marcas usando dinheiro alheio.

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