capa | atento olhar | busca | de última! | dia-a-dia | entrevista | falooouu
guia oficial do puxa-saco | hoje na história | loterias | mamãe, óia eu aqui | mt cards
poemas & sonetos | releitura | sabor da terra | sbornianews | vi@ email
 
Cuiabá MT, 23/11/2024
comTEXTO | críticas construtivas | curto & grosso | o outro lado da notícia | tá ligado? | tema livre 30.931.678 pageviews  

Falooouuu... Frases e textos para ler, reler, treler e guardar

O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A mumificação do direito
04/07/2016 - O ESTADO DE S.PAULO

Há dias, 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançaram um manifesto contra as reformas das legislações trabalhista e previdenciária, alegando que “em tempos de crise econômica, política e ética” as mudanças poderiam resultar na “descontinuidade de direitos” e comprometer o “princípio da sociedade justa e igualitária previsto na Constituição”.

Agora, o texto foi assinado por cerca de 1,5 mil juízes trabalhistas.

“Qualquer outro discurso contrário é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir suas conquistas histórias e fundamentais”, disse o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ao site Consultor Jurídico, esquecendo-se de que, se só o ponto de vista de seus filiados fosse “oportuno”, a magistratura do trabalho não primaria pela tolerância e pelo diálogo.


PUBLICIDADE


Com o título Documento em defesa do Direito do Trabalho, o texto é apresentado como uma crítica à “desconstrução dos direitos sociais” e como uma resposta às mudanças que o governo do presidente interino Michel Temer pretende promover nas legislações previdenciária e trabalhista. Só a legislação trabalhista tem mais de 1,7 mil textos legais, entre leis, portarias e súmulas, com normas que muitas vezes colidem entre si, anulando-se reciprocamente e disseminando insegurança jurídica. É um primor de atraso.

Apesar de ter se limitado a dizer o óbvio, que as leis estão desconectadas da realidade econômica, tecnológica e comercial do mundo globalizado, o governo até agora não anunciou nenhuma proposta concreta. Apenas lembrou que, se não se modernizar essa anacrônica legislação, o peso dos encargos continuará comprometendo a competitividade dos bens e serviços nacionais no comércio mundial e o INSS não terá como pagar aposentadorias e pensões.

Por meio de um discurso enganoso, que passa ao largo das questões fundamentais que o País tem de enfrentar para voltar a crescer, a magistratura trabalhista está criticando um projeto de reformas legais que nem sequer foi formulado, o que dá a medida do enviesamento político e ideológico da corporação. Seus membros se esquecem de que, no Estado de Direito, os integrantes do Judiciário têm a atribuição de aplicar a lei, enquanto a tarefa de elaborá-la e aprová-la é do Executivo e do Legislativo.

Juízes são escolhidos por concursos públicos com base no princípio do mérito, enquanto o presidente da República e os deputados federais e senadores são escolhidos em eleições livres com base na regra de maioria. Nas democracias onde existe a separação de Poderes, juízes não se imiscuem na tomada de decisões políticas e na elaboração legislativa, funções que competem a outros Poderes.

Quando classifica eventuais mudanças legislativas como “agressão” ao Direito do Trabalho, acusando-as de “desproteger 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar 10 milhões de desempregados, fechar os olhos para milhares de mutilados e revelar-se indiferentes à população de trabalhadores”, a magistratura trabalhista sai de seu terreno institucional para invadir a jurisdição dos demais Poderes.

Se não concordarem com o teor das reformas, quando forem anunciadas e justificadas pelo governo, os juízes podem agir como os demais cidadãos, expressando sua posição política pelo voto.

Também não é de hoje que, ignorando que as leis não podem ser textos perenes, porque a sociedade muda e os avanços da tecnologia introduzem novas formas de relações sociais e econômicas, a magistratura do trabalho se mantém contra o uso de métodos alternativos mais modernos nos conflitos laborais, como os mecanismos de conciliação e arbitragem.

O documento assusta pela alienação, pelo irrealismo e pela irresponsabilidade, na medida em que o que defende, em pleno século 21, é a mumificação dos direitos trabalhista e previdenciário.


  

Compartilhe: twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg

  Textos anteriores
14/08/2023 - NONO NONO NONO NONO
11/08/2023 - FRASES FAMOSAS
10/08/2023 - CAIXA REGISTRADORA
09/08/2023 - MINHAS AVÓS
08/08/2023 - YSANI KALAPALO
07/08/2023 - OS TRÊS GARÇONS
06/08/2023 - O BOLICHO
05/08/2023 - EXCESSO DE NOTÍCIAS
04/08/2023 - GUARANÁ RALADO
03/08/2023 - AS FOTOS DAS ILUSTRAÇÕES DOS MEUS TEXTOS
02/08/2023 - GERAÇÕES
01/08/2023 - Visitas surpresas da minha terceira geração
31/07/2023 - PREMONIÇÃO OU SEXTO SENTIDO
30/07/2023 - A COSTUREIRA
29/07/2023 - Conversa de bisnetas
28/07/2023 - PENSAR NO PASSADO
27/07/2023 - SE A CIÊNCIA NOS AJUDAR
26/07/2023 - PESQUISANDO
25/07/2023 - A História Escrita e Oral
24/07/2023 - ESTÃO ACABANDO OS ACREANOS FAMOSOS

Listar todos os textos
 
Editor: Marcos Antonio Moreira
Diretora Executiva: Kelen Marques