O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Custo do estatismo
17/08/2016 - Miriam Leitão - O GLOBO

Os números realmente impressionam: 43 empresas estatais criadas em 13 anos dos governos do PT. E foram 47 nos 21 anos do governo militar. Duas foram abertas e fechadas logo depois, como a Empresa Brasileira do Legado Esportivo. O estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV) está publicado no site da entidade, e apesar da linguagem partidarizada os fatos são eloquentes o suficiente e falam por si.

O ITV é órgão do PSDB e o objetivo do estudo, claro, é criticar seus adversários políticos. Mas há fartos motivos e números para isso. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi criada pela presidente Dilma na época em que seu presidente Bernardo Figueiredo era homem forte e comandaria a construção do trem-bala. O trem foi abandonado, Figueiredo teve uma perda súbita de prestígio e deixou o governo, mas a estatal ficou.

As 28 empresas não financeiras criadas pelo PT deram um prejuízo de R$ 8 bilhões na soma de todos estes anos e o custo da folha de salários foi de R$ 5 bilhões, segundo mostrou ontem o jornal “Valor”. Os maiores rombos foram de duas subsidiárias da Petrobras, a Petroquímica Suape e a Petrobras Biocombustíveis, que juntas deram um prejuízo de R$ 5 bilhões.


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O erro não é criar empresa estatal, porque, eventualmente, elas podem ser necessárias para suprir um serviço de interesse público ou desenvolver um produto que o setor privado não queira correr o risco de produzir. Nestes casos, o melhor é a empresa ser criada, mas com objetivo bem claro, limite de gastos, transparência, obrigação de prestação de contas, profissionalização de gestão e tudo o mais que proteja o contribuinte dos costumeiros abusos. É preciso ficar claro que se ela não for necessária será fechada. Inaceitável é criar centros de prejuízo que se eternizam.

A Amazul foi criada para absorver tecnologia que possa sustentar um projeto, que sempre foi importante para a Marinha, de ter um submarino de propulsão nuclear no Brasil e até agora ela tem um déficit de R$ 27 milhões apenas com as provisões para despesas trabalhistas, porque todos os seus custos são cobertos pelo Tesouro. É uma empresa da qual não se espera mesmo que tenha lucro, porque não exerce atividade econômica. A Amazul informa que “uma das principais razões que motivou a criação da empresa foi conter a evasão de talentos”. E diz que tem uma estrutura enxuta e seu trabalho beneficia a sociedade porque “ajuda a consolidar nossa base estratégica de defesa”.

Não há dúvidas de que há funções do Estado que têm que ser desenvolvidas pelo Estado. Mas são inúmeras as estatais criadas neste período de 13 anos que não tinham razão de existir. A proliferação fazia parte da ideologia de que todo o desenvolvimento tem que ser conduzido e controlado pelo governo. Muitas vezes a ideologia foi apenas o pretexto para se criarem cabides de emprego, não importando o custo para os contribuintes brasileiros.

As estatais já existentes tiveram os seus cargos entregues à mais descarada das ocupações partidárias. Um exemplo: João Vaccari Neto foi nomeado membro do conselho de administração de Itaipu como compensação por não ter sido indicado para a presidência da Caixa, como ele queria. Vaccari hoje está preso e condenado por corrupção. Que qualificação mesmo tinha Vaccari para ser dirigente de Itaipu?

Existem ao todo 149 estatais no país, e as maiores delas, como Petrobras, Eletrobrás, Correios, Valec, Telebras, entre outras, tiveram prejuízos nos últimos anos. O da Eletrobras foi, entre 2011 e 2015, de R$ 26,8 bilhões; o da Valec chegou a R$ 3,3 bilhões e o da Chesf, R$ 5,8 bilhões.

Algumas empresas foram afetadas por má gestão, outras, vítimas de corrupção, todas tiveram dirigentes escolhidos pelo partido no poder ou seus aliados. Estatais foram criadas sem planejamento, foco, ou plano de gestão. E tudo isso foi encoberto pelo discurso de que o Estado é que tem que conduzir o desenvolvimento do Brasil. Desmontar esta estrutura, corrigir os abusos, fechar as ineficientes vai levar vários anos. Um dos casos malucos foi a criação do Banco Popular do Brasil, sem que houvesse qualquer explicação plausível para criar mais um banco público. O BPB deu prejuízo em cinco dos seus seis anos de existência.

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