O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Decisão controvertida
23/08/2016 - MERVAL PEREIRA - O GLOBO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo instado a mudar a decisão de cancelar as negociações da delação premiada do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, transformando-a em uma suspensão temporária, enquanto novas regras são negociadas.

Janot irritou-se com o vazamento de partes da delação na revista “Veja”, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aparece, numa sugestão de acusação que apenas se insinua, segunda a própria reportagem.

O ministro teria consultado o empreiteiro a respeito de infiltrações em sua casa, que sugeriu uma empresa para tratar do caso. Ambos afirmam que foi Toffoli quem pagou o conserto, mas na reportagem há insinuações de que, se o ex-presidente da OAS citou esse caso, é porque indicava ter mais coisas a contar.


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A reforma da casa do ministro do STF é citada lateralmente na reportagem, dando a entender que, na delação definitiva, Léo Pinheiro poderia revelar que a empreiteira fez a obra. Por enquanto, porém, não há essa acusação direta ao ministro, o que torna inexplicável sua citação no contexto da delação premiada da empreiteira.

O que chamou a atenção na decisão de Janot é a sua originalidade, pois diversas vezes houve vazamentos de informações sobre delações premiadas, e em nenhum momento o Ministério Público tomou medida tão radical.

Por isso mesmo, a decisão do procurador-geral está provocando uma onda de boatos em Brasília, o principal deles sobre uma possível ação de ministros do Supremo pressionando o Ministério Público no sentido de invalidar a delação, para que o STF não fique exposto publicamente.

Não parece razoável, no entanto, que essa pressão tenha partido do próprio Supremo, pois prejudicaria mais a imagem da instituição do que o envolvimento de um de seus ministros em acusações vagas que até o momento não se revelam consistentes a ponto de justificar investigações.

Vários ministros se mostraram surpresos com a decisão intempestiva de Janot, sem entender o que realmente a motivou. Atribui-se a decisão ao sentimento do procurador-geral de que pessoas ligadas a Léo Pinheiro tenham vazado a informação, mesmo incipiente, para obrigar o Ministério Público a aceitar a delação nos termos em que o empreiteiro deseja.

Há, ao contrário, quem atribua aos próprios procuradores da Lava-Jato a divulgação dessa acusação com vistas a atingir o ministro Dias Toffoli, que deu um habeas corpus para soltar o exministro Paulo Bernardo, acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado, na época em que era ministro do Planejamento.

A decisão foi duramente criticada em artigo na “Folha de S. Paulo”, assinado pelos procuradores que atuam na Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos. Os dois acusaram Toffoli, com linguagem irônica, de ter ignorado “duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes”, criando “o foro privilegiado para marido de senadora”.

O fato é que, em ambos os casos, como em outros anteriores, as motivações do vazamento mereciam ser investigadas. A medida mais consequente teria sido abrir uma investigação para saber de onde veio o vazamento, e a quem ele beneficia, e não anular a delação.

Mesmo porque, se o réu quiser mesmo fazer a delação, ele pode fazê-la diante de um Juiz, que não terá como se negar a ouvi-lo. Essa é uma situação que constrange todos os envolvidos, a começar pelo Ministério Público, e que terá que ser esclarecida para que as investigações, e o próprio instrumento da delação premiada, não fiquem sob suspeita.

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