O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Congresso prepara golpe contra a Lava-Jato
09/09/2016 - Blog de Ricardo Noblat - O GLOBO

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe, a se julgar pela decisão tomada ontem pelo ministro Teori Zavaski de não conceder liminar em recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anulação do processo.

Mas o Congresso trama um golpe contra a Lava-Jato. Circula, ali, uma minuta de projeto para anistiar empresários, políticos e partidos envolvidos em doações irregulares a campanhas políticas. Por doações irregulares, entenda-se dinheiro de caixa dois não declarado à Justiça.

Segundo o jornal VALOR, “a ideia é criminalizar daqui pra frente as doações feitas em desacordo com a lei, perdoando o passado, em contrapartida, para aqueles que confessarem a prática à Justiça Eleitoral”. A minuta do projeto está pronta.


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Ela foi concebida “no meio empresarial” e acolhida com entusiasmo por políticos e partidos encrencados com a Justiça. Isenta de penas criminais empresários que fizeram doações não oficiais a candidatos e partidos. Quem as recebeu também ficaria livre de qualquer punição.

Segundo o deputado Hildo Rocha (PMDB­-MA), “o entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar. "O que não pode é punir da mesma forma duas coisas distintas", diz.

Qualquer político contemplado com dinheiro de caixa dois dirá, naturalmente, que desconhecia a origem criminosa do dinheiro recebido. E que se houve algum crime, não foi ele que o cometeu. Caberá ao Ministério Público provar que ele conhecia a origem, sim.

A anistia não terá a ver apenas com dinheiro de caixa dois. Ela cobrirá todos os casos de doações "em desacordo com a lei", inclusive “contribuições de entidades que não podem doar para campanhas ou que ultrapassem os limites previstos na legislação”.

Por trás da proposta de anistia, de acordo com o jornal VALOR, está a justificativa “de que as doações ilegais até aqui eram a regra do jogo e que, a partir de agora, haveria um compromisso de mudar essa cultura por meio da criminalização”.

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