O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A reabertura do propinoduto
21/09/2016 - ZERO HORA

Alarmados com a escassez de recursos para as eleições municipais, parlamentares de vários partidos articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanhas políticas.

Faltando duas semanas para o pleito, um levantamento feito no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que 28% dos 16.356 candidatos às 5.568 prefeituras do país não arrecadaram um centavo sequer por parte de pessoas físicas, como permite a lei.

A minirreforma eleitoral do ano passado, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, proibiu as doações de empresas para partidos e candidatos — sistema que vigorou entre 1993 e 2014, gerando todo tipo de irregularidade, do caixa 2 ao propinoduto desvendado pela Operação Lava-Jato.


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Ainda assim, os políticos querem resgatar os financiamentos privados, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional que restaure as doações de empresas para partidos, ficando os candidatos habilitados apenas às contribuições de pessoas físicas.

O risco é que a PEC reabra o caminho para novas imoralidades. Basta lembrar que os maiores doadores a partidos e candidatos, como mostra a Operação Lava-Jato, têm sido as empresas que mantêm negócios com o governo e que acabam retirando do superfaturamento dos serviços e obras os recursos destinados às campanhas políticas.

As irregularidades não acabaram depois que o STF declarou inconstitucional a doação empresarial. Mas os recursos movimentados ilicitamente são infinitamente menores do que os investimentos feitos anteriormente por grandes empresas para obter vantagens em contratos com os governos comandados pelos eleitos. Enquanto os mecanismos de controle não forem comprovadamente confiáveis, o melhor é manter a restrição.

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