O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A FARRA INSTITUCIONAL DOS INTERESSES CORPORATIVISTAS
13/10/2016 - MURILO ARAGÃO - DIÁRIO DO PODER

A cidadania deve ficar muito atenta às reações contra a PEC do Teto dos Gastos (PEC 241) que tramita no Congresso Nacional. Por trás de um discurso cheio de boas intenções como esse dos adversários da medida, existe apenas o interesse específico de garantir que as corporações continuem obtendo reajustes acima da inflação e permaneçam ganhando muito mais do que o cidadão comum.

Para o brasileiro alvo da crise, o que importa é o seguinte: o Brasil quebrou nas mãos do trio Dilma Rousseff, Guido Mantega e Arno Augustin, felizmente já afastados. Em um país mais sério, os três já estariam respondendo nos tribunais por sua imperícia. O importante, agora, é que a conta chegou e é muito alta. Se alguém tiver ideia melhor e votos suficientes para aprová-la, assuma, então, a responsabilidade. É disso que se trata.

Mesmo sem dar aumentos ou aumentar gastos, a despesa do governo cresce de forma vegetativa cerca de 3% do PIB por ano. Ou seja, se o Brasil parar, a despesa vai continuar aumentando de qualquer forma. Evidentemente, isso é insustentável. Qualquer chefe de família sabe que sua casa não pode funcionar assim.


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Qualquer pessoa com conhecimentos rudimentares de aritmética sabe que ninguém pode gastar mais do que ganha, principalmente se estiver endividada. Ou seja, é imperativo gastar menos e, assim, conseguir uma sobra de caixa para alcançar as condições de reduzir sua dívida. A proposta de estabelecer um limite para a despesa pública não impede que ela seja reajustada, desde que isso ocorra dentro do teto.

A educação e a saúde podem ter gastos a mais se o total não for acima do teto. Mas é inadiável enfrentar o problema, recuperar o tempo perdido no adiamento dessa decisão e nos erros de política econômica cometidos em nome da busca de solução. Tudo aquilo que conspira contra tal urgência é algo que faz oposição não apenas ao governo, mas a todos os brasileiros.

A campanha contra a PEC 241 significa que existem setores que não querem que o Brasil ajuste as contas a partir de uma interpretação “flex” da Constituição. O Ministério Público emitiu nota dizendo que a proposta do teto dos gastos é inconstitucional, pois o MP e o Poder Judiciário têm independência para gastar o que quiserem e como quiserem.

Então, dane-se o país! Dane-se a própria Constituição, que impõe limites ao gasto público. Dane-se tudo o mais. O MP e o Judiciário são livres para viajar de “business class” à custa do erário. Manter a caixa-preta de seus salários e benefícios. E, no limite, permanecer, em geral e com honrosas exceções, um dos Judiciários mais caros e ineficientes do mundo.

Cabe àqueles que têm olho, em uma população majoritariamente cega à realidade dos fatos, atentar para o fato de que nem tudo o que reluz é ouro. Que o discurso pró-cidadania está encobrindo o resguardo de privilégios e benefícios daqueles que querem tutelar, com a melhor das intenções, um povo que deve ser livre e soberano na proteção de seus interesses.

Reflita, cidadão, contribuinte e eleitor. No resto do mundo, a boa prática é apoiar o ajuste fiscal e cobrar transparência e eficiência na administração dos gastos públicos. Inclusive do Judiciário e do Legislativo. Gastam muito para o que fazem e, mesmo quando estamos prestes a virar uma Grécia, insistem em manter suas mordomias. O ajuste não é inconstitucional. Inconstitucionais são a farra com o dinheiro público e a submissão da cidadania aos interesses corporativistas.

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