O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Maior rigor no trânsito
04/11/2016 - O ESTADO DE S.PAULO

O aumento das multas de trânsito, a partir deste mês, com destaque para infrações consideradas especialmente perigosas – como dirigir utilizando aparelho de telefone celular ou sob o efeito de álcool –, é uma medida importante para tentar reduzir o altíssimo número de acidentes com vítimas.

Mas ao mesmo tempo será preciso melhorar a eficiência do serviço de fiscalização, porque sem isso o alcance dessas e outras disposições do Código de Trânsito Brasileiro fica muito limitado, como vêm insistindo os especialistas na questão, desde que ele entrou em vigor em 1998.

As novas multas se tornaram de fato muito mais caras – os aumentos variam de 52% a 244% –, mas os motoristas tiveram tempo suficiente para se preparar para essa nova realidade, porque o projeto nesse sentido aprovado pelo Congresso, e amplamente divulgado, foi sancionado há seis meses.


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Além disso, quem utilizar um aplicativo para celular lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para pagar multas terá desconto de 40%, se não apresentar defesa prévia ou recurso contra elas.

A multa aplicada a quem usa celular quando dirige, que era de média gravidade, punida com multa de R$ 85,13, agora se tornou gravíssima e vai custar R$ 293,47. E a lei deixa bem claro que a punição vale para o manuseio do aparelho tanto para falar como para enviar mensagens e ter acesso a redes sociais.

Em todos esses casos, como indicam estudos feitos a respeito, é grande o risco de acidentes, porque há desvio de atenção e o uso das mãos pelo motorista para funções alheias ao ato de conduzir o veículo.

De acordo com as circunstâncias, o risco aumenta até 400%, o que o torna maior do que o de dirigir alcoolizado.

É que a utilização intensa do celular para suas várias funções é mais frequente do que o consumo de álcool, pois ele já se incorporou ao cotidiano das pessoas.

Basta dizer que se estima já existirem mais de 200 milhões desses aparelhos em uso no Brasil.

O fenômeno é universal e, por isso mesmo, a sua utilização por motoristas vem sendo combatida com muito rigor em todo o mundo. A nova lei apenas adapta o Brasil a essa nova realidade.

Para o especialista em trânsito Paulo Bacaltchuck, a multa certamente vai ajudar, “porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”.

Outra infração que recebeu especial atenção – porque é também grande causadora de acidentes – foi a referente ao consumo de álcool por quem dirige. Nesse caso, a multa para o suspeito que se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já era alta (R$1.915,40), passa para R$ 2.934,70.

Essa maior rigidez é positiva e alinha a legislação brasileira à de países desenvolvidos, segundo Bacaltchuck.

Mas a questão é polêmica.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB, Maurício Januzzi, esse dispositivo é inconstitucional, porque contraria o princípio da presunção de inocência, e pode ser contestado judicialmente.

O aumento do tempo de suspensão do direito de dirigir, quando o motorista atinge 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação por causa de infrações cometidas, é mais uma medida que pode levar os motoristas a serem cuidadosos.

O prazo de suspensão passa de um para seis meses.

O rigor no combate às infrações justifica-se plenamente, em vista do elevado número de acidentes de trânsito nas ruas e estradas do País. Por ano, cerca de 45 mil pessoas perdem a vida neles.

Nessa estatística macabra, o Brasil só fica atrás da China, da Índia e da Nigéria, em números absolutos. Mas para melhorar esse quadro desolador é preciso mais do que apenas elevar o valor das multas.

A isso é indispensável acrescentar a melhoria da fiscalização. E para que ela não redunde em “indústria da multa”, como em grandes cidades como São Paulo, deve ser combinada com intensas e continuadas campanhas de educação dos motoristas.

Para isso, recursos não faltam. Basta aplicar corretamente o dinheiro das multas, como manda o Código, o que não tem acontecido.

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