O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Ultimato de Morales à Petrobras
24/10/2006 - O Estado de S.Paulo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o “irmão mais velho”, deixou-se prender pelo gasnete por Evo Morales. Na quinta-feira passada, um emissário do ministro da presidência da Bolívia esteve em Brasília para comunicar ao Palácio do Planalto que o prazo de 180 dias para que a Petrobrás assine um novo contrato de exploração de petróleo e gás na Bolívia será rigorosamente respeitado. Ou seja, o companheiro Evo Morales não pressionou publicamente o governo brasileiro durante a fase mais crítica da campanha pela reeleição de Lula, mas a ajuda terminou aí. Se até a meia-noite de sábado, dia 28, véspera do segundo turno, a Petrobras não assinar o contrato, deve retirar-se da Bolívia.

O governo brasileiro não deve esperar um adiamento do prazo fatal, na undécima hora. O presidente Evo Morales enfrenta grandes dificuldades com os setores mais nacionalistas que apoiaram a sua eleição, inclusive violentas greves de mineiros e interrupções de estradas, e não tem condições políticas de sequer propor uma reabertura do prazo estabelecido pelo “decreto supremo” de 1º de maio para a estatização das atividades ligadas ao petróleo e ao gás – a menos que se disponha a enfrentar uma onda de protesto que poderia abalar, definitivamente, o seu governo. Não pode dar parte de fraco. Aliás, recrudesceu a campanha pela “refundação” da Bolívia e, como convém a um aplicado discípulo de Hugo Chávez, horas antes de despachar seu enviado especial a Brasília denunciou uma suposta tentativa frustrada de derrubá-lo e assassiná-lo, acusando militares e policiais reformados, a soldo da embaixada americana.


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Se isso não bastasse, na mesma quinta-feira Evo Morales fechou com o presidente Néstor Kirchner alguns acordos que, se funcionarem, garantirão à Argentina o gás de que necessita para superar a atual crise energética e à Bolívia, uma robusta receita. O acordo principal prevê que, em 20 anos, o fornecimento de gás boliviano à Argentina quadruplicará, passando dos atuais 7,7 milhões de m³ para 27,7 milhões de m³, a um custo estimado em US$ 32 bilhões. Além disso, a Argentina entrará com um financiamento de US$ 400 milhões e assistência técnica para a construção de uma planta de separação de petróleo e gás, que serão exportados para a Argentina a um custo de US$ 7,9 bilhões, em 20 anos. A Enarsa – empresa estatal petrolífera argentina – se compromete a investir na pesquisa e exploração de gás nas áreas da Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia (YPFB) que não foram concedidas ao setor privado, e o Tesouro argentino abrirá linha de crédito de US$ 70 milhões para a exportação de máquinas e insumos agrícolas, bem como cancelará uma dívida de US$ 13 milhões fornecendo esse tipo de equipamento.

Para que o gás chegue à Argentina, a Enarsa construirá o Gasoduto do Nordeste – com a possível participação acionária da YPFB –, cujas obras serão licitadas em dezembro para estarem concluídas em 2008, a um custo de US$ 1,2 bilhão.

O que os técnicos independentes não sabem é de onde virá o gás para atender ao novo contrato com a Argentina e aos compromissos com o Brasil. Como em 2008 a Argentina deverá receber 16 milhões de m³, só aí a capacidade de produção da Bolívia estará totalmente comprometida, havendo necessidade mesmo de reduzir o abastecimento a algum comprador – ou entre os estrangeiros, ou no mercado interno, que já se queixa da escassez do produto. Para atender a toda a demanda contratada, a Bolívia teria de praticamente duplicar a sua produção – e isso exigiria investimentos de, no mínimo, US$ 3 bilhões.

Resta saber quem investiria esse dinheiro em um país que acaba de nacionalizar toda a indústria do gás e petróleo e é politicamente instável. O presidente Kirchner disse a Evo Morales que a Argentina ajudará a Bolívia se as empresas estrangeiras (as “espertalhonas”) deixarem de fazer investimentos e seguirem pelo “caminho da extorsão”. Mas isso é bravata. Uma coisa é evidente. Após o acordo entre Bolívia e Argentina, a Petrobrás perdeu poder de barganha. Terá cinco dias para decidir se sai do país ou se aceita o papel de mera prestadora de serviços na Bolívia, depois de lá ter investido mais de US$ 1,5 bilhão, engolindo um contrato leonino, que, entre outras coisas, prevê a impugnação de custos de exploração, sem definir os parâmetros de auditoria, e a possibilidade de cancelamento do contrato, com aviso prévio de 30 dias.

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