O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Câmara pode votar hoje a anistia ao caixa dois
17/11/2016 - Blog de Ricardo Noblat - O GLOBO

A invasão do plenário da Câmara de Deputados por um grupo de vândalos impediu que se tentasse votar ali, ontem, o pacote de medidas contra a corrupção.

Faria parte do pacote a anistia para doares e parlamentares que tenham se beneficiado de dinheiro não declarado à Justiça, o famoso caixa dois.

Na Câmara, pelo menos, de cinco a sete deputados em cada grupo de 10 devem parte de seus mandatos ao caixa dois. No total são 513 deputados.


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A proporção é parecida no Senado. Os senadores são 81. Uma vez aprovada na Câmara, a anistia ao caixa dois será votada no Senado. Aprovada ali irá para sanção do presidente da República.

Temer diz que nada tem a ver com isso. Que o problema é do Congresso. Mas cabe a ela a assinatura final para avalizar o que o Congresso decidir ou então vetar.

A anistia seria um duro golpe na Lava-Jato, insuficiente para matá-la, mas o bastante para enfraquecê-la. O pagamento de propina a parlamentares e o caixa dois estimulam as delações.

A disposição de boa parte dos deputados é a de salvar-se a qualquer preço das delações que estão por vir. A essa altura, pouco se lhes dá se se desgastarão votando em causa própria.

Ficou para hoje a votação do relatório final da comissão que analisa o pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal.

O autor do relatório, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), está sob pressão de colegas para manter no pacote a previsão de crime de responsabilidade para juízes, procuradores e promotores.

Deputados também querem a exclusão da proposta sobre o chamado teste de integridade e do item que fala sobre criminalização de enriquecimento ilícito para agentes públicos.

Lorenzoni descarta incluir no pacote a anistia do caixa dois. Mas, no plenário, nada impede que se apresente uma emenda ao relatório para que ele incorpore a anistia.

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