Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19).
Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano — as atividades serão retomadas apenas em fevereiro.
Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por exfuncionários do grupo Odebrecht.
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O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias?
“Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]”, declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete.
Há muito trabalho pela frente.
O ministro precisa analisar os documentos, além de ouvir advogados e delatores sobre os termos dos acordos negociados com a forçatarefa da Lava Jato.
Só então poderá homologá-los para que seu conteúdo seja utilizado em inquéritos ou ações penais.
Avançar com celeridade é um imperativo.
Pelo pouco que já se sabe, os delatores imputam condutas ilícitas a um sem-número de políticos dos mais diversos partidos.
Destacam-se, naturalmente, figuras de primeiro plano no atual cenário: o presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias em Investimentos), além de Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo no Senado).
São óbvias as dificuldades decorrentes dessa circunstância.
A administração federal permanecerá envolta em névoa de suspeita enquanto a Justiça não chegar a um veredito sobre o papel que cada um desses personagens de fato exerceu no enredo descrito por ex-executivos da Odebrecht.
O mesmo se diga do Congresso.
Segundo Claudio Melo Filho, exvice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o grupo desembolsou pelo menos R$ 16,9 milhões para garantir a aprovação de emendas em medidas provisórias.
Pelos cálculos desta Folha, duas delas renderam à Odebrecht ao menos R$ 8,4 bilhões.
Cumpre lembrar que, por ora, as delações não passam de histórias verossímeis.
Precisarão ser comprovadas no âmbito judicial, e aos acusados ainda serão oferecidas todas as oportunidades de defesa.
Trata-se, até pela complexidade do caso, de um processo demorado.
O país, contudo, tem pressa — e o ministro Teori Zavascki, com a diligência e a discrição que caracterizam seu trabalho, acerta ao concluir que não há tempo a perder.