O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sem tempo a perder
22/12/2016 - FOLHA DE S.PAULO

Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19).

Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano — as atividades serão retomadas apenas em fevereiro.

Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por exfuncionários do grupo Odebrecht.


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O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias?

“Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]”, declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete.

Há muito trabalho pela frente.

O ministro precisa analisar os documentos, além de ouvir advogados e delatores sobre os termos dos acordos negociados com a forçatarefa da Lava Jato.

Só então poderá homologá-los para que seu conteúdo seja utilizado em inquéritos ou ações penais.

Avançar com celeridade é um imperativo.

Pelo pouco que já se sabe, os delatores imputam condutas ilícitas a um sem-número de políticos dos mais diversos partidos.

Destacam-se, naturalmente, figuras de primeiro plano no atual cenário: o presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias em Investimentos), além de Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo no Senado).

São óbvias as dificuldades decorrentes dessa circunstância.

A administração federal permanecerá envolta em névoa de suspeita enquanto a Justiça não chegar a um veredito sobre o papel que cada um desses personagens de fato exerceu no enredo descrito por ex-executivos da Odebrecht.

O mesmo se diga do Congresso.

Segundo Claudio Melo Filho, exvice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o grupo desembolsou pelo menos R$ 16,9 milhões para garantir a aprovação de emendas em medidas provisórias.

Pelos cálculos desta Folha, duas delas renderam à Odebrecht ao menos R$ 8,4 bilhões.

Cumpre lembrar que, por ora, as delações não passam de histórias verossímeis.

Precisarão ser comprovadas no âmbito judicial, e aos acusados ainda serão oferecidas todas as oportunidades de defesa.

Trata-se, até pela complexidade do caso, de um processo demorado.

O país, contudo, tem pressa — e o ministro Teori Zavascki, com a diligência e a discrição que caracterizam seu trabalho, acerta ao concluir que não há tempo a perder.

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