O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Ilusão de noiva
22/12/2016 - Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Mesmo com sua sonora impopularidade e seus erros ao longo destes oito meses de governo, ao menos se podia dizer que o presidente Temer contava com ampla maioria no Congresso.

Tanto contava que, com certa facilidade, obteve amplo apoio para aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 241/55, a PEC dos Gastos.

No entanto, depois do que se viu terça-feira, quando a Câmara fez gato e sapato do acordo de renegociação da dívida com os Estados e escancarou a vida política como ela é, a força do governo com os políticos não passa de ilusão de noiva.


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A Câmara removeu a quase totalidade das contrapartidas a que haviam se comprometido os governadores nas negociações anteriores.

A derrota do governo não foi apenas caracterizada pela esmagadora contagem dos votos, 296 a 12.

Ficou demonstrada pela incapacidade de administrar sua base.

Diante da derrota iminente, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), manobrou para esvaziar a sessão.

Mas quem foi esvaziado foi ele.

Na prática, os políticos empurraram a decisão para o presidente Temer.

Em princípio, ele poderia vetar o que ficou decidido. Mas, diante da fragorosa fragilidade demonstrada agora, isso parece improvável.

A base do governo demonstrou a irresponsabilidade de que é capaz.

Ainda houve quem entendesse que os governadores saíram prejudicados, na medida em que não podem atribuir os duros programas de ajuste, a que não poderão fugir, a uma decisão superior do Congresso.

Nada disso, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi o primeiro a admitir que os governadores ficaram muito felizes com o presentão de Papai Noel, porque agora não serão mais obrigados por lei a congelar salários e contribuições dos funcionários públicos à Previdência.

As lambanças conhecidas, como a distribuição de salários acima do teto a grande número de funcionários, os generosos planos de aposentadoria, os subsídios e descontos de impostos a empresas e “contribuintes especiais”, a roubalheira produzida por superfaturamentos de obras e serviços públicos, tudo isso e mais o que não se sabe vão agora continuar a afundar as finanças dos Estados.

A principal consequência é a de que, mais uma vez, a conta do ajuste está sendo descarregada sobre o contribuinte de todo o País, o que compromete o programa de saneamento das contas públicas.

E o sinal passado para os governadores que administram mais responsavelmente as contas do seu Estado é de que não passam de ortodoxamente trouxas.

Prevaleceu a lorota de que as contrapartidas atropelavam direitos adquiridos, como salários e aposentadorias irreais.

O maior atropelador de direitos adquiridos é a gastança irresponsável que produziu a falência dos Estados.

Quando as contas não fecham e quando esse desequilíbrio se perpetua, como pretendem os políticos, não há direito adquirido que prevaleça.

Os Estados do Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão atrasando salários e pagamentos de aposentadoria.

Por acaso, isso não é atropelamento de direito adquirido?

Diante da derrota e da impressionante fragilidade política demonstrada pelo governo, o que será das reformas da Previdência e das Leis Trabalhistas que também reveem direitos irrealistas, sem o que, a dívida pública tende a 100% do PIB e, a partir daí, para o que Deus quiser?

IPCA-15

A maior surpresa positiva na economia neste fim de ano é a inflação.

O IPCA-15 (medido entre a metade de um mês e a metade do mês seguinte) avançou apenas 0,19% em dezembro.

As expectativas variavam entre 0,21% e 0,40%.

Agora fica mais provável que a inflação acumulada em 2016 fique abaixo do teto da meta (abaixo de 6,5%).

E aumenta a probabilidade de que o Copom opte por um corte de 0,75 ponto porcentual ao ano nos juros básicos (Selic) na próxima reunião marcada para o dia 11 de janeiro.

(É mais certo que o corte seja de 0,50 ponto porcentual.)

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