O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Regra diz que relator da Lava Jato seria novo ministro indicado pelo Planalto, diz professor da FGV
19/01/2017 - Fernanda Guimarães - O Estado de S.Paulo

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, a relatoria da Lava Jato seria herdada, segundo diz a regra, pelo novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer.

No entanto, na visão do professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glizer, essa seria o pior caminho a ser tomado, visto que poderia haver conflito de interesses.

Segundo Glizer, pode haver uma saída para que não seja esse o caminho, mas a presidente do STF, Carmem Lúcia, teria de enfrentar uma briga para que a regra tivesse outra interpretação e, assim, um já ministro do STF poder assumir a relatoria em substituição a Teori.


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Para o professor, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello.

"Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil", disse.

Pela regra, ainda segundo Glizer, apenas dois nomes estariam totalmente vetados: o da presidente do STF, Carmem Lúcia e o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

"O que não poderia acontecer seria fragilizar as instituições e o novo relator da Lava Jato ser alguém indicado pela presidência interina", opinou ao Broadcast. No entanto, continuou o professor da FGV, há muitos interessados nesse caminho.

A condução dos inquéritos e processos da Lava Jato ficará suspensa até a indicação do novo ministro pelo presidente Michel Temer.

Contudo, o regimento interno do STF abre espaço para que, em casos urgentes, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, poderia designar outro ministro para cuidar da investigação.

Durante o recesso forense, Teori e equipe trabalharam para acelerar as tratativas para homologar as delações dos 7 executivos da Odebrecht.

O ex-ministro, que foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu no dia 1º de setembro de 2009, vítima de um câncer no pâncreas.

Lula indicou para o cargo seu então advogado-geral da União, Dias Toffoli, no dia 17 daquele mês.

Ele foi aprovado para o cargo pelo Senado no dia 30 após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas só tomou posse no dia 23 de outubro do mês seguinte.

A última substituição do ministro do STF que morreu no exercício do cargo demorou quase 45 dias, o ex-magistrado Carlos Alberto Menezes Direito.

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