O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Impostos e a tarifa de eletricidade
21/01/2017 - Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro*

A tarifa de eletricidade é tema escolhido por vários políticos, em todo o País, para a construção de suas plataformas eleitorais.

Numerosos atores dos Poderes Executivo e Legislativo desenvolvem parte significativa de seus discursos de aproximação com a população criticando reajustes e revisões da conta de luz sem conhecer a lógica por trás desses mecanismos, ou seletivamente os ignorando.

Curiosamente, tais autoridades dão pouca ou nenhuma atenção à carga tributária que pesa sobre o setor elétrico.


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Um estudo recém-concluído que desenvolvemos em parceria com a PwC revelou que em 2015 a carga tributária consolidada de tributos e encargos do setor elétrico atingiu 51,64% da receita das empresas.

A título de comparação, esse valor foi de 40,23% em 2014, o que implica um aumento de 26,3%.

A metodologia adotada para o cálculo é conservadora porque, em vez de se extrapolar a carga tributária teórica com base nas alíquotas de oito tributos (federais, estaduais e municipais) e dez encargos do setor elétrico embutidos na tarifa, totaliza-se o valor efetivamente pago por 45 empresas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade.

Os dados extraídos das demonstrações financeiras dessas empresas somaram R$ 88,1 bilhões pagos em tributos e encargos para uma receita operacional bruta de R$ 170,5 bilhões.

Detalhes podem ser obtidos em www.acendebrasil.com.br/estudos.

Colocando uma lente de aproximação sobre a carga de 51,64%, os tributos federais responderam por 14,36%, os estaduais por 21,87%, os municipais por 0,02% e os encargos setoriais por 15,39%.

Olhando de outra forma, a União e os Estados abocanharam 36,23% da conta de luz, arrecadaram R$ 61,7 bilhões e responderam por 70,1% da carga de tributos e encargos.

O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz identifica algumas propriedades desejáveis de um sistema tributário, entre os quais se destacam eficiência, simplicidade e transparência.

A tributação no setor elétrico revela a carência de balizamento nesses princípios, porque introduz ineficiência produtiva, castiga os consumidores e agentes da cadeia produtiva com sua altíssima complexidade e é pouquíssimo transparente em sua lógica de formação e em seu impacto sobre o preço final da energia elétrica.

Os tributos visíveis na conta de luz não refletem a carga tributária total que incide sobre os consumidores.

Há vários outros tributos e encargos pagos pelas concessionárias de distribuição que não são destacados na conta de eletricidade ou são cobrados dos elos a montante da cadeia produtiva do setor elétrico.

Em outras palavras, além das empresas distribuidoras, elo visível para o consumidor, também pagam impostos as empresas de geração e transmissão.

Quando se observa a evolução do sistema tributário ao longo do tempo, percebe-se que a situação atual é fruto de um “pragmatismo tributário” em que as mudanças se pautam pela necessidade de arrecadar mais fundos para o governo de maneira rápida, previsível e não transparente.

Dessa forma o governo vem aumentando as alíquotas e introduzindo novos tributos sobre o setor elétrico sem uma avaliação de seus efeitos sobre o bem-estar social, considerando apenas a relativa facilidade de sua implementação e a eficácia na arrecadação.

O setor elétrico é um dos alvos prediletos do fisco, porque a energia elétrica é um bem de consumo universalizado, proporcionando uma ampla base de arrecadação, o que permite arrecadar muitos recursos de maneira dispersa, de forma pouco visível, despertando pouca ou nenhuma resistência dos contribuintes.

A redução dos tributos federais e estaduais é a medida mais eficiente atualmente disponível para os governantes a fim de reduzirem a tarifa de eletricidade.

No entanto, o monitoramento permanente que fazemos das iniciativas parlamentares revela que esse tipo de pleito raramente é atendido.

Ao contrário, o que mais se vê são iniciativas de políticos defendendo o aumento de subsídios na conta de luz para atender a interesses de grupos de pressão. Ironicamente, esta última ação, tão simpática para alguns, provoca aumento tarifário para os que não são beneficiados pelos subsídios.

É por causa do acúmulo, ao longo de décadas, dessas práticas populistas e com pouca transparência sobre os seus efeitos que atingimos o recorde de tributos e encargos sobre o setor elétrico.

Um bom exemplo dos perigos por trás desse populismo que assola o setor elétrico é o que se verificou com o aumento do encargo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rubrica que cobre várias despesas do setor: universalização do acesso à eletricidade, subsídio ao consumidor de baixa renda, custo de combustíveis para usinas termoelétricas e outros.

Esse encargo, que em 2014 consumiu cerca de R$ 1,5 bilhão (ou 0,96% da tarifa), saltou para R$ 21,5 bilhões em 2015 (ou 12,63% da conta de luz).

A explicação: parte da promessa eleitoreira feita pelo governo federal em 2012, quando anunciou a redução de 20% da conta de luz, foi suportada no início com aportes da União, política que se provou insustentável.

A partir de 2015 a União deixou de alocar recursos do seu Orçamento para a CDE e tais custos tiveram de voltar para a tarifa.

A carga tributária sobre o setor elétrico brasileiro é inaceitável.

Como a eletricidade está na base de tudo o que se produz e consome no País, a sociedade brasileira precisa reagir, cobrando dos políticos de suas bases eleitorais medidas concretas para a redução dos tributos e encargos sobre a conta de luz.

É por isso que o recente aumento do ICMS sobre a eletricidade no Rio de Janeiro representa, com todo o respeito, uma incrível falta de respeito.

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*Respectivamente, presidente e diretor executivo do Instituto Acende Brasil