O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sigilo em torno da morte de Teori é inócuo e burro
24/01/2017 - BLOG DE RICARDO NOBLAT - O GLOBO

Até esta manhã, não se sabia ainda com base em quê o juiz Raffaele Felice Piro, da 1ª. Vara Federal de Angra dos Reis, decretou o sigilo nas investigações que apuram a queda do avião que matou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Mas pouco antes da uma hora da madrugada, o repórter Leandro Colon já antecipava na edição on-line da Folha de São Paulo que a gravação de áudio do avião indica, segundo peritos da Aeronáutica, que não houve relato de problemas antes da queda em Paraty.

Os registros da cabine do avião dão conta de diálogos do piloto Osmar Rodrigues com pilotos que voavam em áreas próximas de Paraty. Em uma conversa, segundo Colon, o piloto diz que esperará a chuva diminuir para só depois pousar. A gravação foi interrompida pouco depois.


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Há uma lei de 2014, a de número 12.970, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, que blinda as investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável primeiro pela apuração de todos os acidentes aéreos no Brasil.

Um trecho da lei, citado pelo jornal El País, diz: “As fontes e informações que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual". A Força Aérea sempre defendeu sua primazia na apuração de acidentes.

No caso do que matou o relator da Lava-Jato, há inquéritos abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que precisam das informações que por enquanto ou que por muito tempo a Aeronáutica quer guardar para somente para si. E aí? Como ficamos?

Não se trata apenas de conflito de interesses entre organismos do governo e do Judiciário. Acidente aéreo, infelizmente, é uma coisa comum. Mas não é comum que um ministro da mais alta corte de Justiça do país morra a bordo de um dos aviões mais seguros do mundo.

De resto, a relatoria da Lava-Jato tornava Teori o menos comum dos 11 ministros do Supremo. Ele estava quase pronto para homologar a delação de 77 executivos da Odebrecht que deverá atingir cerca de 200 políticos. Sua morte interessava a muita gente.

Tudo leva a crer que o mau tempo e um erro do piloto foram responsáveis pela queda do avião, mas isso, por ora, pouco importa. O ambiente político do país continua carregado, e assim permanecerá. Tudo que cobra transparência deve ser transparente. O sigilo só serve à especulação.

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