O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Um dos objetivos de Fachin precisa mesmo ser a rapidez
03/02/2017 - O GLOBO

Tão logo passou o choque da morte do ministro Teori Zavascki, no desastre aéreo em Paraty, o nome de Luiz Edson Fachin surgiu como uma das melhores alternativas para assumir a relatoria da Lava-Jato.

Até devido às circunstâncias de Zavascki ter morrido quando se preparava para homologar o conjunto de 77 delações premiadas feitas por dirigentes e acionistas da Odebrecht, por meio de 800 depoimentos.

Era necessário alguém com o perfil de Teori — equilibrado, técnico —, e com a vantagem de ele e Fachin terem sido próximos. O que significa que o novo relator deve conhecer a avaliação que o antecessor fazia desta parte da Lava-Jato, a mais importante de toda a operação, por tratar dos esquemas de corrupção da maior empreiteira do país, montados dentro da Petrobras e outras empresas públicas, e com a participação de importantes políticos.


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Daí os inquéritos estarem no Supremo, foro especial para julgar presidentes, ministros, senadores e deputados.

É inútil discutir agora o programa de computador que faz o sorteio eletrônico na distribuição de processos no Supremo. Importa é que o sorteado Edson Fachin reúne condições para deixar a sociedade tranquila diante da tramitação dos inquéritos que serão abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base nas delações homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, na véspera do fim do recesso.

Não fazia mesmo sentido esperar a definição sobre o novo relator, pois todos os ritos com vistas à homologação haviam sido cumpridos, inclusive depoimentos finais tomados após a morte de Teori, por juízes de sua equipe.

É bom sinal que a escolha de Fachin tenha sido bem recebida pela força-tarefa da Lava-Jato, com elogio também do juiz Sérgio Moro, que havia estabelecido bom relacionamento com Teori, o que não o livrou da repreensão pública por ter divulgado, de forma discutível, o grampo em que Dilma e Lula combinavam a nomeação deste para a Casa Civil, forma de colocar o ex-presidente sob o abrigo do foro especial do Supremo.

Oriundo da Justiça paranaense, Fachin tem uma história próxima a organizações de esquerda, atuantes no meio social. Foi inclusive indicado pela CUT, braço sindical do PT, para a Comissão da Verdade no Paraná.

Escolhido por Dilma para o lugar que havia sido de Joaquim Barbosa, Fachin gerou algumas preocupações sobre a sua independência, temores pulverizados por ele durante o processo de impeachment de Dilma, a quem apoiara formalmente na eleição de 2010.

No julgamento do pedido do PCdoB para que invalidasse o rito do impedimento estabelecido por Eduardo Cunha na Câmara, Fachin votou contra. Demonstrou ser independente, e foi voto vencido naquela ocasião. Não importa.

Em nota, declarou ontem que se compromete a cumprir o dever “com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Isso reduzirá os ruídos que atrapalham o andamento das reformas no Congresso, como a da Previdência, sem as quais o Brasil não sairá do atoleiro da crise econômica. Rapidez é de fato essencial.

Além de tudo, joga-se neste processo da Lava-Jato toda a respeitabilidade e a confiança obtidas até agora pelo Poder Judiciário e o Ministério Público no combate à corrupção.

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