O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

TSE NÃO DEVE CONCLUIR CASO DILMA AINDA ESTE ANO
26/03/2017 - CLÁUDIO HUMBERTO - DIÁRIO DO PODER

TSE NÃO DEVE CONCLUIR CASO DILMA AINDA ESTE ANO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificilmente vai concluir ainda este ano o julgamento da ação contra abuso de poder econômico na reeleição da ex-presidente Dilma, de cuja chapa, como vice, participou o presidente Michel Temer.

Os ministros têm outros processos a examinar (cerca de 660 por ministro, em média) e terão de analisar o voto do ministro-relator Herman Benjamin, com mais de mil páginas.

PEDIDOS DE VISTA

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Em decisões tão grave, como cassação de registro de candidatura e consequente destituição do cargo, são habituais os pedidos de vista.

VISTAS SÃO PRAXE

Ao pedir vista do processo que pretende cassar José Melo, governador do Amazonas, a ministra Luciana Lóssio citou o cuidado necessário.

DUAS SUBSTITUIÇÕES

Além do ritmo próprio, dois ministros deixam o TSE: Henrique Neves em abril, e Luciana Lóssio em maio.

RESPALDO

Ainda que venha a ser julgado pelo TSE até 2018, já há jurisprudência que pode permitir que Dilma ou Temer escapem da condenação.

PORTARIA DO EXÉRCITO DESAFIA LEI DO DESARMAMENTO

Provoca polêmica uma portaria do comandante logístico do Exército, general Guilherme Gaspar de Oliveira, que autoriza o transporte de arma de tiro desportivo carregada, a caminho de locais de competição ou treinamento.

Ao regulamentar a Lei do Desarmamento (10.826/03), o decreto 5.123/04, que como a lei não pode ser alterado por portaria, só prevê transporte de arma esportiva descarregada (“desmuniciada”).

COINCIDÊNCIA

A portaria do Comando de Logística coincide com a retomada de movimentos que desejam a “revisão” da Lei do Desarmamento.

OS SEM-ARMAS

Os defensores do direito ao porte de arma costumam alegar que a lei se preocupou apenas em desarmar as pessoas de bem.

"UM RETROCESSO"

Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, considera a portaria do Exército irresponsável. E ilegal: “Portaria não pode mudar uma lei.”

TRABALHO, QUE É BOM...

A eleição para presidente da Câmara foi realizada em 2 de fevereiro, mas somente dois meses depois foram definidos os comandos das comissões permanentes da Câmara. E o recesso está logo ali.

TRIPLICOU O PROBLEMA

Cresce o número de haitianos que ingressam no Brasil: de 14,5 mil em 2015 para 42,4 mil em 2016.

A Polícia Federal nada pode fazer. São instruídos pelos coiotes a gritar “refugiado!” e entram sem restrições e sem documentos.

Há suspeita de muitos marginais entre os imigrantes.

FUGINDO DO "PARAÍSO"

Bolivianos também ingressam em massa no Brasil, fugindo do “paraíso socialista” do cocaleiro Evo Morales.

Nos últimos anos, bolivianos estão entre as três nacionalidades que mais atravessam a fronteira.

JÁ ERA

O procurador-geral do Trabalho enviou “nota técnica” ao presidente Michel Temer contra o projeto da terceirização.

A maioria da Câmara e do Senado pensam diferente e aprovaram a lei, que será sancionada.

PAPELÃO

O juiz da Operação Carne Fraca, Marcos Josegrei, confirmou que a carne investigada pela PF não era imprópria e que o termo “papelão” estava posto em apenas dois laudos do início da investigação.

ALÍVIO CADUCOU

Caducou na semana passada a medida provisória 749/2016, que liberou R$1,95 bilhão a estados e municípios para repor perdas com créditos do ICMS. A MP foi feita para dar “alívio” à turma.

UMA COISA É UMA COISA...

De acordo com o juiz responsável pela Operação Carne Fraca, os laudos técnicos do processo judicial demonstraram que os produtos estavam “em desacordo” com a lei e não impróprios para consumo.

DEMAGOGIA

Emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) quer deixar de fora da reforma da Previdência a magistratura e o Ministério Público, que seriam reguladas por outros artigos da Constituição.

LOCUPLETEMO-NOS TODOS...

...ou restaure-se a Justiça: para extinguir de vez o foro privilegiado, é só ameaçar estendê-lo a toda população.

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