O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A Justiça em julgamento
04/04/2017 - JOSÉ CASADO - O GLOBO

Começa hoje, às 9h, em Brasília, um julgamento sobre o modo como se faz política e justiça no Brasil. Aberto ao público, será um acontecimento ímpar, porque vai permitir aos governados entender, avaliar e tirar conclusões sobre o funcionamento das instituições.

O processo é sobre a arquitetura e o poder do dinheiro na vitória da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer durante a disputa presidencial de 2014. Numa época de desencanto com a política, a análise do comportamento de governo, partidos e empresas vai incluir, também, a apreciação da qualidade de atuação da cúpula do Judiciário. Agora, a Justiça também estará em julgamento.

Pelo rito do Tribunal Superior Eleitoral, a abertura será feita pelo juiz Herman Benjamin com um resumo da investigação. A exumação das finanças eleitorais do PT-PMDB deve durar quatro dias. O juiz-relator deve apresentar seu voto — determinar a existência ou não de crime de abuso de poder, uso de dinheiro de origem ilícita e influência no resultado das urnas, com prejuízo irreparável ao sistema político.


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As provas coletadas em dois anos e três meses de inquérito demonstram ser falsa a declaração apresentada pela chapa Dilma-Temer ao TSE com um gasto de R$ 420 milhões, em valores atuais. Sobram evidências de que, no mínimo, a reeleição custou 25% mais.

Na contabilidade oficial, a vitória de Dilma-Temer foi obtida com uma despesa de R$ 7,7 por cada voto (foram 54,5 milhões de votos no segundo turno). A investigação do TSE mostra que o custo desse triunfo foi bem maior, de R$ 9,6 por cada voto recebido.

A diferença (R$ 1,9 por voto) foi paga de forma ilegal por um único grupo privado, Odebrecht, com entregas de dinheiro vivo no Brasil e transferências bancárias no exterior.

Odebrecht afirma que 44,6% desse fluxo de capital para a chapa Dilma-Temer tiveram origem na compra de uma Medida Provisória (nº 470, conhecida como Refis da Crise) no fim do governo Lula. “Foi uma contrapartida específica”, confessou em juízo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Ele relatou pagamento de R$ 50 milhões para garantir privilégios e isenções tributárias às suas empresas no Refis da Crise: “A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente.”

Odebrecht não foi o único a encher o cofre da campanha de 2014 com dinheiro de propina, a “contrapartida específica", no eufemismo engravatado. Os autos estão repletos de exemplos sobre o milionário fluxo ilegal de dinheiro de fornecedores do governo para pagamentos de despesas de Dilma-Temer.

Uma das características desse processo é sua publicidade, como ocorre com as ações da Operação Lava-Jato. São 27 volumes, com oito mil páginas, acessíveis ao público na página do TSE na internet. Ainda existem partes ocultas, por causa do sigilo que o Supremo Tribunal Federal insiste em manter sobre transações da Odebrecht e outros no financiamento de políticos e partidos.

A longa duração do sigilo judicial corrói a confiança na Justiça, porque só beneficia a minoria delinquente no poder. Como lembra o decano da Câmara, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), governos temem muito mais a revelação de seus atos do que movimentos de tropas nas ruas.

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