O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Privatizar é eficaz arma anticorrupção
08/04/2017 - O GLOBO

Aceite-se ou não, há uma relação direta entre grau de estatização e corrupção. Quanto maior a presença do Estado na vida de empresas e da população, mais disseminada a prática da venda de facilidades por agentes públicos que, para isso, se especializam em criar dificuldades.

Este princípio tem sólida lógica, e nem é preciso citar os casos extremos da União Soviética e mesmo da China do “socialismo de mercado”, onde costuma haver expurgos em nome da ética — quando a moralidade serve apenas de pretexto na luta pelo poder nos altos escalões.

O Brasil da Lava-Jato, neste aspecto, tem ensinado como a proliferação de estatais é fator determinante na corrupção brasileira. Se elas não existissem, não haveria nomeados por apadrinhamento de políticos com a missão de cobrar comissões de fornecedores privados, a fim de financiar campanha eleitoral de padrinhos e para enriquecimento pessoal.


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Reportagem do jornal “Valor” mostra como esta prática continua a ser adotada no governo Temer, apesar da aplaudida Lei de Responsabilidade das Estatais, de número 13.303, sancionada há nove meses com o bom propósito de moralizar a gestão das empresas a partir da nomeação de pessoas com experiência profissional.

Hábeis, políticos contornam o obstáculo, segundo a reportagem, mudando o perfil dos indicados, agora mais técnico. Assim, feudos são mantidos. O PR, por exemplo, preserva a influência no Ministério dos Transportes, e indicou o presidente da Infraero, Antônio Claret, especialista em metalurgia. Um técnico de outro ramo, avalizado pelo partido.

Para atender de maneira formal à lei, os partidos também avalizam técnicos da própria estatal. Um dos casos é a Caixa Econômica, presidida por Gilberto Occhi, funcionário de carreira do banco público e nomeado sob as bênçãos do PP. O vice-presidente de riscos, oriundo do Ministério da Fazenda, tem por trás o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). PMDB, PSDB e PRB também aparecem como padrinhos na Caixa.

Especialistas entendem que a lei tornou mais difícil a distribuição de cargos sem qualquer critério razoável, mas não extinguiu a nomeação política.

A Lava-Jato também mostra, na sua função pedagógica, que o preenchimento de cargos de direção e de alta gerência por técnicos de estatais não é garantia de decência.

Alguns dos apanhados pela Lava-Jato envolvidos em milionárias falcatruas, em dólar, faziam carreira na Petrobras — Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque, os mais conhecidos. Preferiram atender a PT, PMDB e PP, os principais padrinhos, do que trabalhar com ética profissional.

Evidencia-se que, se um dia o país decidir fazer um combate efetivo à corrupção, terá de executar amplo programa de privatização.

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