O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Comissão propõe gestão compartilhada do espaço aéreo
13/12/2006 - Agência Estado

Se depender do grupo de trabalho interministerial criado pelo Ministério da Defesa para sugerir propostas para solucionar a crise, o controle do espaço aéreo será desmilitarizado. Depois de quase um mês de discussões, o grupo apresentou ontem um documento ao ministro da Defesa, Waldir Pires, sugerindo, entre outras coisas, a criação de um órgão civil, subordinado à sua pasta, para cuidar exclusivamente do controle do espaço aéreo para a aviação civil.

O documento, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é assinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero, Advocacia Geral da União (AGU), Ministérios do Planejamento e da Defesa e Decea - em nome do Comando da Aeronáutica, Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo.

Pela proposta, o controle do espaço aéreo, hoje um sistema integrado gerido pela Aeronáutica, funcionaria de forma compartilhada. Ou seja, os mesmos equipamentos atualmente à disposição do controle do espaço aéreo seriam operados tanto pelo órgão civil quanto pelo Comando da Aeronáutica, cada um dedicado à sua missão. Em caso de ¨problemas de Estado¨, caberá à Presidência da República determinar que o Comando da Aeronáutica assuma o controle do espaço aéreo.


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¨A decisão política de implementar as medidas está agora nas mãos do presidente Lula¨, diz um integrante do grupo, que pediu anonimato. De acordo com a fonte, depois de muita discussão, o grupo conseguiu apoio da Aeronáutica - notoriamente contrária à desmilitarização do controle do espaço aéreo. ¨Foi uma decisão inédita, construída de forma democrática a partir de uma oportunidade aberta pelo ministro Waldir Pires para discutir os problemas crônicos do setor.¨

O ministro da Defesa teria pedido ao grupo para apresentar propostas ´inovadoras´ e se comprometeu, após a conclusão dos trabalhos, a convocar o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). ¨Agora resta saber se nos bastidores os militares não irão detonar a proposta¨, diz um analista do setor.

Controladores

A proposta do Grupo de Trabalho prevê ainda uma total reformulação da carreiras relacionadas ao controle do espaço aéreo e das respectivas remunerações, ¨de modo a adequar às necessidades do novo modelo institucional a ser adotado¨. A Aeronáutica manteria alguns controladores sargentos, mas o controle para a aviação civil seria feito exclusivamente por profissionais civis. Os sargentos controladores que quisessem poderiam migrar para a carreira civil.

Outra sugestão é a revisão de normas que tratam das destinações das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias pagas pelas empresas e passageiros, que neste ano chegarão a R$ 950 milhões. A idéia é que todo o dinheiro arrecadado pelo sistema permaneça no sistema.

O documento não fala em prazos, mas sugere que o novo modelo seja implementado o mais breve possível. ¨As medidas que estão sendo adotadas agora - novos concursos para controladores, revisão da malha das empresas e restrições para jatos executivos e vôos charters - vão desafogar o sistema no curto prazo¨, diz o integrante do grupo. ¨Se quisermos resolver no médio e longo prazo, temos que começar já.¨

Após meses de contingenciamento, a Aeronáutica aumentou em novembro o repasse ao Programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo. Em outubro, pouco antes do primeiro apagão aéreo, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) mostravam que a Força Aérea havia empenhado R$ 319,8 milhões - equivalente a 60% dos R$ 531,6 milhões autorizados para o ano todo.

Desde então, foram liberados R$ 145,8 milhões, elevando o total de empenhos (reserva de verba para uma despesa) para R$ 465,7 milhões. Os pagamentos - soma das despesas contraídas durante o exercício e dos restos a pagar - também cresceram. Até domingo, atingiram R$ 334,6 milhões.

Todos os recursos usados para manutenção e modernização do sistema vêm do Fundo Aeronáutico, caixa composto por tarifas pagas por empresas aéreas e passageiros. Dados do Siafi revelam que ele só tem inchado - em outubro, estava acumulado em R$ 1,9 bilhão -, para o governo garantir superávit.

Enquanto isso, membros do governo admitem que há equipamentos de controle aéreo desgastados. No dia 5, a central de áudio do Cindacta-1 entrou em pane, provocando o cancelamento de 200 vôos.

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