O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados
20/05/2017 - Blog de Reinaldo Azevedo - Veja.com

Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes.

Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado.

E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo.


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Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento.

É mesmo?

Belo conceito de direito, que legítima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado.

O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça.

Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer:

“Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”

É mesmo?

Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos?

E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê?

A fita foi editada pela Procuradoria Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…”

É?

Por que será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos?

Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu:

a: Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b: obstrução da Justiça:

Eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material.

Afinal, a coisa foi alterada.

Quem o fez pretendia o quê?

A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “Entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado?

Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei na quinta que seria necessário investigar a investigação.

Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin.

As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

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