O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

PPPs ficam para 2007. BR-163 definitivamente fora da lista
18/12/2006 - Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

Não foi desta vez que o governo federal conseguiu tirar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do papel para amenizar as carências da infra-estrutura para o crescimento econômico acima de 5% ao ano. A estréia da primeira PPP - da BR-116, no trecho Bahia-Minas - deve ficar mesmo para o próximo ano.

Além disso, as perspectivas não são nada animadoras em relação a novos projetos. Da carteira de 23 empreendimentos lançada em dezembro de 2003, apenas 4 são considerados prioritários e só 1 tem estudo de viabilidade e a modelagem concluídos. Nesse ritmo, dizem especialistas, o País terá uma PPP por ano, bem distante das ambições do governo na época do seu lançamento. Isso porque os estudos são demorados e complexos.

Vários projetos foram retirados da primeira carteira para serem entregues à iniciativa privada por meio de concessão. Mas não foi feita nem uma coisa nem outra. As PPPs não saíram do papel nem as concessões foram realizadas. Um exemplo é a Ferrovia Norte-Sul - projeto que daria o pontapé inicial às parcerias federais -, um importante corredor de exportação da Região Norte.


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Os estudos indicaram que a ferrovia poderia ser feita por meio de concessão comum, pois o retorno era suficiente para a iniciativa privada. Mas, por três vezes, o leilão foi adiado. Hoje nem há mais previsão de data da sua realização.

Outro exemplo é a BR-163, a chamada Cuiabá-Santarém. A obra também seria feita por meio de PPP. Depois de feitos os estudos, decidiu-se que a estrada será pavimentada com dinheiro federal. Mas pouco se ouve falar do futuro da obra - com cerca de 1.200 km de extensão. Esse também seria um importante corredor de exportação para o Norte e beneficiaria a agricultura do Centro-Oeste.

Além da BR-116 (Bahia-Minas), o governo elegeu como prioritários o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e a Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga (Paraná). Desses, só a BR-116 tem estudo concluído e está em fase de adaptação do edital, após audiência pública. Já o Ferroanel está sob responsabilidade do BNDES, que contratou a USP para fazer os estudos técnicos e econômicos. O processo deve ser concluído até maio.

O banco também contratou técnicos para preparar os estudos da BR-116 (MG), BR-040 (MG) e BR-381 (MG), que devem ficar prontos até junho. Ao final desses estudos, o governo definirá se os projetos podem ser feitos por PPP ou concessão. O problema é que tudo leva muito tempo. Depois dos estudos, ainda tem a modelagem da PPP ou da concessão, o que traz grandes preocupações.

O presidente do BNDES, Demian Fiocca, admite que o processo de PPP é mais complexo que a concessão e, por isso, mais demorado. Mas confessa que parte da demora deve-se ao excesso de controle, seja do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, de órgãos ambientais ou dos investidores, no caso de licitações.

SEM COMPLEXIDADE

´Estamos desequilibrados no excesso de controle. É preciso haver flexibilidade. Controle não combina com agilidade´, comenta Fiocca. Segundo ele, um processo de licitação, que demoraria três meses, acaba levando oito.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é preciso ter convicção de que a PPP vai resolver alguns problemas e trabalhar em cima disso. ´Não vejo tanta complexidade numa PPP. Não foge muito do processo de concessão´, diz ele. O executivo reclama também da demora dos estudos. ´Seria ideal que liberassem uns 10 ou 12 estudos. Mas, do jeito que está, eles (governo) demoram um ano para soltar um projeto.´

Para tentar dar agilidade ao processo, o governo publicou no início do mês um decreto em que a União poderá solicitar a apresentação de PPPs sem contratar a empresa. Caso o estudo seja satisfatório, a companhia será remunerada por quem vencer a licitação. Mas o governo não é obrigado a fazer a licitação após solicitar o projeto nem a remunerar a empresa caso o estudo não seja aceito. Os especialistas não vêm grandes benefícios com esse decreto.

O problema é que as empresas só podem fazer o estudo dos projetos que o governo considera prioritários. Não se pode sugerir um empreendimento novo. ´Há uma dificuldade e falta de eficiência do poder público para desenvolver os projetos. Por isso, as empresas deveriam ser incentivadas a fazer os estudos e entregar ao governo´, argumenta o advogado Benedicto Porto Neto, sócio da Porto Advogados. Ele afirma que tem recebido inúmeras consultas sobre projetos de PPPs e sobre a segurança do programa.

A complicação para estrear a primeira PPP federal também tem motivos ideológicos. Segundo fontes em Brasília, há uma divisão no governo entre os que consideram imprescindíveis as parcerias com a iniciativa privada e aqueles que questionam a necessidade desse mecanismo para elevar os investimentos em infra-estrutura.

O fato é que, depois de tanta demora, os responsáveis pelo programa preferem o silêncio. A reportagem do Estado tentou, durante duas semanas, falar com o Ministério do Planejamento sobre o cronograma das PPPs, mas não conseguiu resposta. O pacote de investimentos, que será anunciado nesta semana pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pode contemplar algumas medidas em relação às PPPs.

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