O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Um alerta importante
21/06/2017 - O ESTADO DE S.PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi bastante preciso ao dizer, numa palestra feita no Recife, que a luta contra a corrupção não pode ser “uma meta em si mesma” nem pode constituir o único norte para a organização institucional do País.

“Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção”, afirmou o magistrado.

Sem deixar de enfatizar a importância da Lava Jato e de outras operações semelhantes para punir os que se dedicam a pilhar os cofres públicos, a fala do ministro Gilmar Mendes serve como um necessário alerta para os rumos equivocados que a luta contra a corrupção pode eventualmente tomar, especialmente se for mantido o clima de guerra declarada contra os políticos em geral, como se estes fossem, por definição, inimigos da pátria.


PUBLICIDADE


Nesses termos, em nome de tal combate, muitas vezes se pode ceder à tentação do arbítrio – e o resultado não é a regeneração da democracia, como se deseja, mas sua destruição.

A esse propósito, o ministro Gilmar Mendes disse que há risco de o País “despencar para um modelo de Estado policial”, numa referência a certos métodos empregados por procuradores e investigadores.

O magistrado citou os “arranjos” e as “ações controladas” – caso da armação de flagrante que o empresário Joesley Batista fez contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, para basear sua delação premiada ao Ministério Público – como exemplos de “investigações feitas na calada da noite”, isto é, sem respeitar a lei.

Para Gilmar Mendes, está claro que, quando isso acontece, “as investigações devem ser questionadas e devem ter limites”.

A advertência do ministro do Supremo deveria servir como um chamamento à prudência, artigo um tanto raro em meio à crispação generalizada que causa toda e qualquer crítica ao comportamento de certos procuradores e juízes, inclusive de tribunais superiores, que se deixam entusiasmar excessivamente pela missão de combater a corrupção.

Tome-se o exemplo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, no mesmo dia da palestra do ministro Gilmar Mendes, disse a seus pares num seminário do Conselho Nacional do Ministério Público que os críticos dos eventuais abusos da Lava Jato ou “militam na ignorância” ou “não têm compromisso verdadeiro com o País”.

Rodrigo Janot, portanto, recorreu ao lamentável expediente de dividir o Brasil entre “nós” (os bons que aplaudem tudo o que se fizer em nome da luta contra a corrupção) e “eles” (os que só podem ter más intenções quando fazem reparos a alguns métodos empregados pelos procuradores).

Para deixar claro esse embate, o procurador-geral bradou:

“Basta de hipocrisia! Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”.

Por “caminhar juntos” entenda-se jamais discordar das atitudes de Rodrigo Janot, mesmo que, em nome do combate à corrupção, o procurador-geral da República tenha concedido perdão ao empresário Joesley Batista depois que este confessou mais de duas centenas de crimes, um recorde que deveria ser suficiente para fazê-lo enfrentar a Justiça.

A intenção declarada de Rodrigo Janot e de outros procuradores e juízes é purgar o mundo político daqueles que, segundo seu entendimento, não são puros o bastante para o exercício de mandato eletivo.

Ora, essa é, ou deveria ser, uma prerrogativa exclusiva do eleitor.

Mas, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, alguns promotores “expandiram as investigações para situações talvez até de mera irregularidade” – isto é, tudo o que envolve algum político se tornou automaticamente sintoma de corrupção –, pois a intenção é “mostrar que não há salvação no sistema político”.

Ao agirem dessa maneira, os cruzados anticorrupção estão a fazer política, e da pior espécie – Gilmar Mendes chegou a dizer que o resultado disso pode ser “uma ditadura de promotores ou de juízes”.

E ele arrematou:

“Vão confiar a essa gente, que viola o princípio da legalidade, a ideia de gerir o País?”.

Compartilhe: