O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A troca de comando na PGR
20/07/2017 - O ESTADO DE S.PAULO

Nomeada para suceder a Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de ter sido aprovada por 74 votos contra 1 pelo Senado, a subprocuradora Raquel Ferreira Dodge voltou a primar pela moderação em seus pronunciamentos.

Desde que se candidatou à lista tríplice no pleito organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, ficando em segundo e sendo escolhida pelo presidente Michel Temer, essa tem sido sua marca.

Do primeiro dia de campanha até sua nomeação, ela prometeu agir mediante a coleta de provas lícitas, respeitando a Constituição.


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Também anunciou que prestigiará a Operação Lava Jato, mas que aumentará o rigor nos critérios de formalização dos acordos de delação premiada.

E afirmou que coibirá a divulgação de informações sigilosas durante as investigações e que não apoiará prisões preventivas alongadas.

Isso contraria a orientação vigente na gestão de Rodrigo Janot, marcada por vazamentos ilícitos – cuja autoria nunca se apurou – para constranger políticos e empresários investigados pela PGR.

Os vazamentos comprometem a credibilidade do Ministério Público (MP), afirmou sua sucessora, que assumirá o cargo no dia 17 de setembro.

O apoio irrestrito da Comissão de Constituição e Justiça – que aprovou sua indicação por unanimidade – e a maioria quase absoluta dos votos recebidos no plenário revelam que Dodge convenceu o Senado de que sua gestão será diferente da de Janot, cujas denúncias criminais sempre foram baseadas muito mais em delações do que em provas materiais.

“É cada vez mais necessário que a atuação do MP seja, de partida, calcada em provas coerentes, para que a dúvida não desonre a dignidade da pessoa, enquanto não houver condenação judicial. Se as provas forem colhidas de forma inidônea, são inválidas. Se há excesso, ele precisa ser controlado. O importante é preservar o império da segurança do direito”, alegou, depois afirmar que não teme a aprovação de uma lei de abuso de autoridade, em discussão no Congresso.

Evidentemente, não se sabe se a subprocuradora Raquel Dodge poderá cumprir todas as suas promessas, mudando para melhor a forma de gestão da PGR.

De qualquer forma, as diretrizes que anunciou merecem aplauso, na medida em que podem recolocar nos trilhos o órgão encarregado pela Constituição de defender a ordem jurídica, a democracia e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Desde que a Constituição aumentou as prerrogativas do Ministério Público, há quase três décadas, alguns membros da corporação passaram a exorbitar, interferindo no cotidiano da administração pública, abrindo inquéritos com base em meros indícios e motivações ideológicas e adotando procedimentos que intimidam os investigados, sem se preocupar com seus direitos e com as repercussões que a investigação terá sobre sua vida e sua família.

Muitos promotores e procuradores também recorreram à estratégia imoral de passar para jornalistas amigos informações falsas sobre improbidade administrativa nos municípios, Estados e União e aproveitar as notícias publicadas como fundamento de seus pedidos de abertura de inquérito criminal.

E, desprezando direitos e garantias individuais, passaram, ainda, a requerer indiscriminadamente quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas envolvidas em suas investigações.

Ao contrário do que esses promotores e procuradores gostariam, apesar de ter aumentado as atribuições funcionais da corporação, a Constituição não converteu o MP num quarto Poder, permitindo que seus membros ajam indiscriminadamente, ao sabor da interpretação pessoal que fazem da lei.

E foi justamente por ter reconhecido publicamente esse equívoco, prometendo levar a PGR a voltar a agir dentro dos estritos limites do império da lei, que Raquel Dodge foi escolhida pelo chefe do Executivo e aprovada de forma consagradora pelo Senado para chefiá-la.

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