Por ocasião dos ataques do PCC em São Paulo, entre 12 e 21 de maio do ano passado, que produziram nada menos que 492 mortes, jamais ocorreu ao presidente da República falar em terrorismo. Tratou o problema como uma questão de bandidagem e inclusive ofereceu apoio do Exército ao prefeito da cidade e ao governador do Estado, ambos da oposição. Estávamos em pleno período eleitoral e esse apoio desmoralizava o adversário. Que, percebendo a armadilha, recusou-o. Agora, com as 18 mortes no Rio em dezembro, o Supremo Apedeuta fala taxativamente em terrorismo. E de novo oferece apoio armado do Exército. Só que desta vez ocorreu um imprevisto: Sérgio Cabral, o governador do Rio, não só aceitou o apoio como o pediu. Com essa, o Supremo Apedeuta não contava.

Pânico no Planalto. De repente, a União descobre que não tem estrutura para alojar e muito menos transportar soldados até o Rio. Além do mais, os gatos pingados que conseguirem realizar essa façanha extraordinária de chegar até a cidade que necessita de socorro não participarão de ações em favelas e áreas de risco. Também está descartada a participação das Forças Armadas no patrulhamento das ruas da cidade.Ou seja, estarão em toda parte, exceto onde são necessários. Patrulhar favelas em Port-au-Prince, no Haiti, o Exército brasileiro pode. No Rio, não. Um ofício da Presidência da República fala na ¨intensificação da atuação na proteção de suas áreas [das Forças Armadas] no Estado¨, o que deve significar uma presença mais ostensiva dos militares nas proximidades dos quartéis. Quer dizer: se você quiser segurança, vá passear perto dos quartéis.

Foi criada há pouco uma coisa chamada Força Nacional, com policiais de todos os Estados que podem ser chamados a qualquer momento para atender às necessidades de segurança dos Estados. Mas os profissionais da Força Nacional não receberam treinamento adequado para a ação repressiva em favelas. A Força alega, além disso, que não haveria como providenciar, com rapidez, passagens aéreas dos agentes para Brasília e daí para o Rio. Se a tal de Força Nacional não consegue sequer locomover-se para onde se faz necessária, para que existe? Para escorchar ainda mais o contribuinte?


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Entre militares, a dita força é tão reputada a ponto de ser chamada Força Nacional Tabajara, Força Nacional da Mentira e polícia cenográfica.

Na madrugada de quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, um grupo de seis turistas alemães, croatas e austríacos, logo após desembarcar no Galeão, foi assaltado por uma quadrilha em um dos acessos a São Cristóvão. Os turistas foram obrigados a descer e entregar documentos, dinheiro, jóias e câmeras. Os criminosos fugiram. Que faz a prefeitura do Rio? Para amenizar o prejuízo dos seis turistas europeus, ofereceu-lhes um passeio de lancha de duas horas aos fortes Santa Cruz, São João e Laje, ao Museu de Arte Contemporânea, à ponte Rio-Niterói e à Ilha Fiscal. Neste domingo, um canadense foi morto ao reagir a um assalto em Fortaleza. Se a moda pega, não me espantaria que oferecessem ao cadáver um tour pelas praias do Estado. Quanto a turistas ou cidadãos brasileiros, estes podem ser assaltados à vontade que jamais ganharão um passeio-consolação pela baía de Guanabara. Brasileiro que se lixe. Brasileiro não traz divisas.

Em meio a este festival de besteiras, José Serra, o novo prefeito de São Paulo, sanciona uma lei para tentar acabar com os caça-níqueis espalhados por São Paulo. Agora os bares, restaurantes e outros estabelecimentos que tiverem o equipamento serão multados e as máquinas removidas, mesmo que desligadas ou até desmontadas. A lei já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada com a definição de valores das multas e pessoal responsável por fiscalização e apreensão. O texto da lei prevê punição tanto para donos quanto locatários e depósitos dos aparelhos. É o que leio nos jornais.

Só que há um detalhe: estas máquinas caça-níqueis já são consideradas contravenção por uma lei federal de 1995. Como o jogo do bicho, os infratores podem ser julgados em Juizados Especiais Criminais e, tanto jogador como apontador pegos em flagrante, são levados para a delegacia e prestam esclarecimento para que seja lavrado um tal de Termo Circunstanciado, que suponho que sirva apenas para registrar que os infratores foram pegos em flagrante, e nada mais que isso. Em meu bairro - que é um bairro nobre - em meia hora de caminhada você tropeça com uma dezena de botecos e padarias com máquinas caça-níqueis e apontadores do bicho, todos operando a portas abertas, sem que polícia alguma os perturbe.

A propósito, alguém ainda lembra da indignação presidencial quando Waldomiro Diniz, assessor especial do ministro José Dirceu, foi pego em flagrante extorquindo dinheiro de um empresário para o caixa 2 do PT?

O Supremo Apedeuta, com a fúria dos justos, resolveu acabar com os bingos no dia seguinte e arrotou decreto proibindo a jogatina. Providência típica de marido que tira o sofá da sala porque sua mulher o traiu no sofá. Que é feito hoje dos bingos? Passam bem e muito bem. Funcionam a portas abertas, em prédios faraônicos, em todas as grandes cidades do país.

José Serra, o prefeito que sancionou a nova lei contra os caça-níqueis, é o mesmo senhor que, quando ministro da Saúde, baixou uma portaria ou coisa que o valha determinando a proibição da venda de álcool líquido nas farmácias e supermercados. Ora, o álcool líquido é algo necessário para a limpeza doméstica. Há alguns anos, saí à procura do dito nos supermercados e farmácias de meu bairro e nada feito. ¨Está proibido por lei¨, me diziam os funcionários, com uma cara de quem acredita em leis. Claro que atrás disso havia um poderoso lobby do álcool gel.

Fui então procurar pessoa sensata, a dona Maria. Dona Maria tem uma quitanda a duas quadras aqui de casa. Lá havia álcool líquido à vontade.

¨Mas, dona Maria, a senhora não sabe que a venda do álcool líquido está proibida por lei?¨ ¨Não tenho a mínima idéia¨ - me respondeu -, ¨aqui não passou ninguém pra me avisar¨. Sem que tenha sido revogada a dita lei, supermercados e farmácias adotaram a filosofia da dona Maria. Hoje você encontra o produto em qualquer esquina. Mas a lei que o proíbe continua em vigor.

Por outro lado, o Estado de São Paulo vem há anos embalando uma situação de trágicas conseqüências futuras. Mais de três milhões de pessoas já invadiram áreas de preservação, como a represa de Guarapiranga, que abastece a capital. São ocupações ilegais, promovidas por candidatos a vereadores e a deputados em busca de votos. Pois bem: na calada do final de ano, a Câmara Municipal aprovou a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores ilegais dessas áreas.

Na represa Guarapiranga - segundo o Estado de São Paulo - vivem hoje cerca de 1,5 milhão de pessoas, praticamente metade em condições irregulares. A maior parte já não paga IPTU, e não existe matrícula do imóvel regularizado na Secretaria de Finanças. A ocupação ilegal da região de mananciais ameaça o futuro abastecimento de água da cidade. Seus vereadores criam leis para estimular a ocupação ilegal.

As autoridades estimulam o ilícito. Criam leis e instituições inviáveis que para nada servem. O que só serve para desmoralizar leis e instituições. Dá pra viver em país assim? O mais incrível é que dá. Não sei como, mas dá.

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