O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Missão quase impossível
05/08/2017 - JOÃO DOMINGOS - O ESTADO DE S.PAULO

Animada com a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, a equipe econômica do governo faz planos ousados, muito ousados. Por exemplo: aprovar a reforma da Previdência até o fim de outubro e a reforma tributária “idealmente até outubro”, nas palavras do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). “Mas se for novembro também, tudo bem”, admite ele.

Quem conhece o Congresso – principalmente agora, depois do arquivamento da denúncia contra Temer, que o Congresso está forte e o governo está fraco – sabe que o cronograma estabelecido pela equipe econômica é quase uma miragem.

Daqui até outubro é muito provável que a única ideia que vai ocupar a cabeça de deputados e senadores será a reforma política, com um ponto específico: a criação de um fundo eleitoral de cerca de R$ 3,5 bilhões, a ser incluído no Orçamento do ano que vem.


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Como não haverá mais doação de empresas, esse fundo é tudo o que os políticos desejam. Por isso mesmo é que há uma intensa disputa pelo controle da direção dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem estiver na direção de um deles terá também a chave do cofre. E, com ela, grande poder sobre quem vai ser candidato a isso e àquilo, quem terá prioridade nas campanhas, quem vai ficar dentro, quem vai ser posto para fora.

Deixando de lado a ideia fixa dos políticos e voltando aos planos da equipe econômica. Se Henrique Meirelles e seu pessoal conseguirem convencer o Congresso a votar até outubro, ou novembro, ou mesmo dezembro, as reformas previdenciária e tributária, a eles deve ser erguida uma estátua na Praça dos Três Poderes. Poderiam ganhar o título de realizadores de tarefas impossíveis.

A reforma da Previdência, todos sabem, enfrenta resistências muito fortes no Congresso. É uma emenda constitucional e precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas. Os defensores da reforma podem até conseguir esses votos, mas hoje eles não existem. As dificuldades são tantas que se fala, em última instância, e com o aval do mercado, em enxugá-la ao máximo. Quem sabe, aprovar a idade mínima para as aposentadorias. Nas atuais circunstâncias, já será um grande passo.

Quanto à reforma tributária, não houve um presidente da República pós-redemocratização que não dissesse que era prioridade absoluta de seu governo. O máximo que eles conseguiram foi um remendo aqui, outro ali. Uma reforma para valer, jamais.

E ninguém conseguiu fazê-la porque a reforma tributária envolve interesses da União, de 26 Estados, do Distrito Federal e de mais de 5 mil municípios. Quando se tenta levá-la para a frente, um lado empurra para cá, outro para lá, e ela não sai do lugar. Para se aprovar a reforma tributária é preciso ter uma base forte e coesa, capaz de enfrentar a pressão que vem de todos os lados. Temer não a tem.

A preocupação do Congresso que está aí, que salvou o pescoço de Temer há três dias, é também salvar o próprio pescoço, garantindo a reeleição e o foro privilegiado para fugir da Justiça de primeira instância.

Mesmo diante desse quadro, Meirelles mostra confiança, o que, no fundo, no fundo, é seu papel. Diz que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem se aproximou muito, está falando em já pautá-la para setembro. Pode ser. Maia, no entanto, tem outra prioridade, como um projeto para a segurança pública, fundamental para a sobrevivência política dele no Rio de Janeiro.

Portanto, se Meirelles e equipe conseguirem fazer mesmo a reforma previdenciária e uma reforma tributária que valha esse nome, eles merecem mais do que a estátua sugerida um pouco acima. Merecem um lugar no Panteão da Pátria.

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