O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Votação e denúncia
07/08/2017 - DENIS LERRER ROSENFIELD*

É inegável que o resultado da votação da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, configurou uma vitória expressiva do presidente Michel Temer.

Alguns analistas, que mais pareciam torcidas organizadas, chegaram a dizer que seus dias estavam contados e os deputados o abandonariam, dada sua baixa popularidade. Não foi o que aconteceu.

Mais uma vez o presidente se mostrou um hábil articulador, profundo conhecedor da Câmara dos Deputados, capaz de desarmar toda uma oposição que nem soube comportar-se dignamente.


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Diga-se, aliás, que o PT e o PSOL nos dias anteriores se esmeraram em defender a ditadura do Nicolás Maduro, que, seguidor de Hugo Chávez, consumou a falência da Venezuela.

As mortes rotineiras perpetradas pelas milícias bolivarianas são um triste retrato do “socialismo do século 21”, tão ardentemente defendido pelas lideranças petistas.

O país está em ruínas; a população, na miséria; os supermercados, desabastecidos; a democracia, ferida de morte.

E o que faz nossa esquerda?

Apoia um regime claramente liberticida.

Eis a alternativa que ofereceram ao Brasil no processo de julgamento da denúncia oferecida pelo procurador-geral. Nessa perspectiva, não é de estranhar o silêncio das ruas.

Tratar-se-ia de apoiar o PT na sua radicalização?

Os números da votação não podem ser distorcidos.

Do ponto de vista estritamente constitucional, cabia à oposição apresentar no plenário da Câmara 342 votos favoráveis à denúncia.

A rigor, o presidente não precisava de voto nenhum. Bastava a oposição não alcançar o quórum constitucional.

Esta não cessou de tergiversar, como se coubesse ao presidente mobilizar seu apoio, não tendo ela nenhuma responsabilidade.

Alcançou apenas 227 votos, ficando muito aquém do necessário.

Fez muito barulho e nada apresentou de consistente.

O governo, por sua vez, não só reuniu 342 deputados no plenário, como ultrapassou muito esse número, apesar de prognósticos de que seria incapaz de fazê-lo. Erraram os que nisso apostaram.

O placar no plenário da Câmara indicou muito claramente que o presidente Temer continua assegurando a governabilidade do País.

Sua gestão é funcional e dispõe de capacidade para aprovar no Legislativo projetos de seu interesse.

Em termos numéricos, foram 263 votos pró-Temer e 227 contra. Em termos porcentuais, 52% dos deputados foram leais ao presidente e 44% se colocaram em oposição a ele.

Houve ainda 4% de ausências e abstenções, índice pouco significativo neste contexto de forte acirramento.

Enfim, neste momento de maior necessidade do governo, o presidente conseguiu agregar em torno de si mais de 50% do plenário.

Isso significa que o presidente tem uma sólida base parlamentar, o que lhe permite governar normalmente e concluir seu mandato no fim de 2018.

Qualquer aposta divergente, salvo novos fatos que mudem totalmente o cenário, seria mera aventura, de consequências daninhas para o País.

A questão que se apresenta é a do futuro imediato, com consequências de longo prazo.

É imperativo que o País continue sua agenda de reformas, já bastante avançada. Muito foi feito e muito resta por fazer.

A reforma da Previdência é inadiável e deve ser enfrentada. O País não pode mais continuar refém do populismo que o arrasou nos governos petistas.

Com a votação obtida, o governo tem condições de aprovar com facilidade qualquer projeto de lei e, com algum esforço, emendas à Constituição.

Com 263 votos favoráveis, o presidente ultrapassou a maioria absoluta de 257 votos.

Considere-se, ainda, que 21 deputados do PSDB votaram contra o presidente e são, contudo, favoráveis às reformas.

Entre abstenções e ausências tivemos 21 votos que podem, eventualmente, ser considerados pró-Temer, embora envergonhados.

Estamos, portanto, próximos dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional.

Desde que assumiu, o presidente Temer privilegiou o trato com os parlamentares, mostrando-se aberto ao diálogo.

Deputados e senadores circulam livremente no Palácio do Planalto e em seu gabinete. Muitos chegam sem prévio agendamento.

Cria-se assim um ambiente de entendimento, inexistente no governo Dilma.

Isso explica em boa parte a vitória presidencial.

Aduzir que o presidente utilizou emendas parlamentares com esse fim não corresponde à verdade, pois desde o governo anterior a liberação dessas emendas se tornou obrigatória.

Tanto a situação quanto a oposição as receberam nos últimos meses. O presidente, no máximo, pode ditar seu ritmo.

O procurador-geral da República foi o grande derrotado.

Apesar de sua intensa campanha política, foi incapaz de apresentar provas materiais, contentando-se com a delação de Joesley Batista.

Os deputados foram responsáveis ao não permitirem que uma denúncia como essa prosperasse.

No dia mesmo da votação, em outra jogada política que tampouco prosperou, o procurador tentou pressionar os parlamentares ao enquadrar o presidente e dois de seus ministros em investigação em curso, solicitando ao STF a autorização correspondente.

Talvez seja uma manobra para não mais apresentar nenhuma denúncia, pois se o fizer será derrotado novamente.

Aliás, seu tempo para levá-la adiante é exíguo.

Urge que o Brasil se reconcilie consigo mesmo, abandonando conflitos que possam tornar inviáveis reformas que são não apenas necessárias, mas prementes.

A da Previdência é a mais em vista e a tributária deve segui-la. Divergências quanto ao governo deveriam ser deixadas, por ora, de lado, para serem resolvidas nas eleições do próximo ano.

A conciliação deveria ser o mote nacional, em vez do acirramento dos conflitos.

O País nada ganha com combates incessantes.

É o momento de retomada do diálogo, e não da exclusão.

...

*Professor de Filosofia na UFRGS

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