O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

REFORMA POLÍTICA SEPULTADA: CHORO POR TI, BRASIL!
31/08/2017 - NEY LOPES*

Quando se fala em reforma política há sempre o consenso de que é absolutamente necessária.

Até Dom Pedro II já dizia que “só é possível governar o Brasil com uma reforma política”.

Todavia, quando se aproxima a data fatal para a sua aprovação (um ano antes da eleição), o Congresso Nacional alega a falta de consenso.


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É como se houvesse concordância na prescrição do remédio, mas discordância no tratamento da doença.

Estive mais de 20 anos no Congresso Nacional, como deputado federal e constam nos anais várias comissões especiais de que participei, inclusive como presidente e relator, sobre tentativas de reforma política, eleitoral e partidária no Brasil.

Propostas foram discutidas e encaminhadas sobre financiamento das campanhas eleitorais, propaganda em rádio, TV (incentivo a debates entre candidatos) e internet, divulgação de pesquisas eleitorais, cláusula de barreira, “distritão”, eleição proporcional por listas partidárias, democratização interna dos partidos, eliminação de coligações, o fim das suplências de senador, da reeleição e outros temas .

Todas elas não votadas e arquivadas, até hoje.

Ouvi algumas vezes, jocosamente, nos corredores do Congresso, que mudanças efetivas só passariam daqui a uns 20 ou 30 anos, quando os “parlamentares” à época com mandatos não disputassem a reeleição.

A “piada” virou realidade legislatura a legislatura.

O resultado da “ópera” são as tradicionais aprovações, em véspera de eleição, de “remendos”, apenas para facilitar a volta “triunfal” de “todos”.

Neste ano, o país assiste a repetição da mesma cena.

Será fatalmente sepultada a tão falada reforma política, para o cumprimento da exigência da anualidade eleitoral, Não haverá mais tempo de votar na Câmara e no Senado, com o quórum qualificado.

Sem alterações políticas, eleitorais e partidárias profundas, deverá agravar-se a crise de representatividade na democracia brasileira.

O Congresso, trôpego e insensível, fará – como sempre fez – mudanças minúsculas e insuficientes, apenas para dá satisfação aos incautos.

O resultado objetivo dessa “omissão congressual” será a ampliação da tarefa conferida à Justiça Eleitoral, de complementar os “vazios da lei”, definindo o processo eleitoral.

Em nome do poder regulamentar, o Tribunal Superior Eleitoral editará os principais instrumentos e regras para aplicação na eleição de 2018.

Tal fato ampliará o poder normativo da justiça eleitoral, em alguns casos criando regras, que lesionam o principio da legalidade, além da judicialização excessiva do processo eleitoral.

No caso, por exemplo, de instruções sobre contas eleitorais há excessos notórios de “fiscais”, que burocratizam, abusam do poder e criam insegurança para candidatos e legendas.

Por dever de justiça, diante da tamanha ausência do Congresso é ainda a Justiça Eleitoral quem tem garantido a estabilidade eleitoral no país, nos últimos pleitos.

Sem ela, seria pior.

Salvo verdadeiro milagre, não ocorrerá em 2017 a reforma política necessária à nação, pelo fato dos atuais parlamentares terem optado por recusá-la, para que não aumentassem as incertezas sobre as suas sobrevivências políticas.

Só resta exclamar: choro por ti, Brasil!

...

*Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br –blogdoneylopes.com.br

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