O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Janot tem revés, e Fachin devolve delação de Funaro, com que procurador quer pegar Temer
31/08/2017 - BLOG DE REINALDO AZEVEDO

Ninguém sabe exatamente por quê — há apenas especulações a respeito; algumas bastante fundadas — o ministro Edson Fachin devolveu a Rodrigo Janot a delação de Lúcio Funaro, o mais novo candidato a integrar a galeria dos heróis do Ministério Público Federal.

Sabe-se que vem uma chuva de flechas contra peemedebistas graúdos, incluindo o presidente da República, Michel Temer.

E quem as envia, por óbvio, é o procurador-geral.


PUBLICIDADE


Fachin pode — notem bem: pode!!! — ter aprendido alguma coisa com a experiência.

Depois do vexame do acordo celebrado com Joesley Batista, parece que o relator não está disposto a sofrer uma nova onda de descrédito.

Mas o que dizem, afinal, essas fundadas especulações sobre a devolução?

Já chego lá.

Primeiro, algumas considerações.

A flecha destinada a Temer, assim, dá uma ricocheteada — sim, isso também acontece com disparos desse tipo de arma.

Janot certamente vai mover seu corpanzil para tentar entregar a denúncia contra o presidente antes de sua saída, no dia 18.

Para ele, virou uma questão de honra.

Ou de desonra vaidosa, sabe-se lá.

Seu objetivo explícito era derrubar o presidente da República.

Quando a bomba Joesley foi jogada no meio do salão, Janot e seus capas-pretas imaginaram que o chefe do Executivo não duraria uma semana no posto.

Ouvi isso de políticos experientes e de jornalistas treinados na desconfiança.

Apostei que sobreviveria.

Sobreviveu.

Depois veio a certeza de que a denúncia deixaria o presidente sem saída, e a Câmara autorizaria o STF a avaliar a abertura de processo.

Mormente porque um poderoso grupo de comunicação resolveu transformar o “Fora Temer” em uma nova categoria jornalística.

Quem leu a peça acusatória sabia que não havia lá nenhuma evidência de que o presidente houvesse cometido um crime.

Tudo era mera ilação e presunção de culpa.

Janot, num seminário de jornalistas que são tidos ou se têm como investigativos, admitiu não ter prova.

E notem que não estou aqui a dizer: “O presidente é inocente!”

Não sou juiz nem Deus.

Sou apenas um indivíduo que lê esses documentos e que cobra rigor técnico do órgão estatal encarregado de acusar.

Li e constatei de imediato: a denúncia é uma farsa.

Tão logo receba de volta a delação de Funaro, com os reparos feitos, cumpre a Fachin agir com a prudência dos sábios, não com o açodamento que cobram dele os golpistas.

Ele já optou pela pressa irresponsável no caso Joesley.

Deu no que deu.

O que se comenta é que a delação traria o compromisso de que Funaro estaria livre de qualquer outra ação , inclusive de improbidade administrativa.

O Artigo 3º da Lei 8.429 é explícito ao afirmar que também os agentes privados, como Funaro, podem cometer crime de improbidade desde que “induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.”

Entre as punições cabíveis, estão suspensão dos direitos políticos e perda de função pública.

Funaro estaria cantando e andando para isso.

Ocorre que o texto também prevê “indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário”.

O ministro também teria determinado que os depoimentos de Funaro aos procuradores sejam mantidos em sigilo, para evitar aquele espetáculo grotesco verificado na delação de Joesley e seus bravos.

A denúncia nem existia ainda, e lá aparecia o delator, na televisão, fazendo acusações em conversa com procuradores.

Ou seja: buscava-se que o implacável juiz da opinião pública condenasse antes mesmo que se conhecesse o processo.

E há quem ache que exibir essas barbaridades é uma obrigação jornalística.

Não é, não.

A imprensa também não tem licença para condenar sem provas.

Aliás, ela não condena nem que as tenha.

Quem o faz é a Justiça.

Impedimento de Janot>/strong>

Ah, sim: Fachin recusou a petição da defesa de Temer, que pede que Janot seja considerado impedido de atuar em processos contra o presidente.

O mais provável é que se recorra agora a um agravo regimental para que o pleno se manifeste.

Atenção!

Mesmo que Janot não seja mais procurador-geral, seu impedimento pode ser declarado.

Nesse caso, tudo aquilo que se referisse ao presidente e que tivesse passado pelo crivo do antigo procurador-geral teria de ser devolvido à nova titular da PGR: Raquel Dodge.

A verdade é uma só: Janot vai embora, e Temer continuará presidente da República.

E isso tem nome para ele e para o suporte midiático desavergonhado que obteve nestes tempos: DERROTA.