O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

O STF ANTES E DEPOIS DA TV
06/11/2017 - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO*

“Não há terra mais dificultosa de governar que a pátria, nem há mando mais malsofrido, nem mais mal obedecido, que o dos iguais”.

A frase é do Sermão da Dominga Vigésima Segunda depois de Pentecostes, pregado pelo padre Antonio Vieira “na ocasião em que o estado do Maranhão se repartiu em dois governos, e estes se deram a pessoas particulares moradoras da mesma terra” (Sermões, vol. VI, pág. 225).

Se não o foi, deve ser lido por Michel Temer e Carmen Lúcia, presidente da República e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas dificuldades de presidir e de mandar saltam aos olhos de quem acompanha o que se passa em Brasília.


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O Dr. Michel Temer é conhecido pelas versatilidades que o fizeram deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República.

Logrou sobreviver à queda do governo Dilma Roussef, escapou de ser atingido pelo impeachment, e se safa das acusações do Dr. Rodrigo Janot, cuja aljava continha inesgotável número de flechas.

Pouco conhecida fora de Minas Gerais, a Dra. Carmen Lúcia chegou quase desapercebidamente à Alta Corte.

Dedicada aos estudos, discretamente elegante, de poucas palavras, fala mansa, permaneceu longos anos protegida pelo anonimato.

Tudo que se sabe dela é positivo, como o fato de ser exigente consigo e com os servidores que lhe prestam assistência.

Superou galhardamente a sabatina a que se submeteu no Senado, graças à reputação ilibada e invejável saber jurídico.

A História recente do Supremo Tribunal Federal divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela televisão.

Confrontadas com o passado, a conduta dos novos ministros experimentou mudanças radicais.

A modéstia deu lugar à vaidade, espartana simplicidade ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro.

De um lado iracundo ministro Gilmar Mendes e do outro o cordato, mas incisivo ministro Luís Roberto Barroso, tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los.

Foi deplorável.

A televisão transmitia cenas inimagináveis no cenário da Alta Corte, com magistrados quase chegando ao desforço físico.

Não foi a primeira vez que aconteceu e, pelo andar da carruagem, não será a última.

O Supremo e os Tribunais superiores estão acima de medidas corretivas.

Quando exerci o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho senti-me obrigado a afastar oito juízes (desembargadores) de determinado Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público.

A medida foi referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.

Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão. Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.

Não acreditem os senhores ministros que o STF conserva a credibilidade que mereceu em distante passado.

Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Pregava o mesmo padre Antonio Vieira que “o juízo dos homens é mais temeroso do que o juízo de Deus; porque Deus julga com o entendimento, os homens julgam com a vontade”.

Recentes julgados do Supremo expressam julgamentos de vontade: vontade de absolver ou de procrastinar.

“Quem julga com o entendimento pode julgar bem, e pode julgar mal; quem julga com a vontade nunca pode julgar bem”.

A presidente Carmen Lúcia carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.

O destino do Estado de Direito democrático depende do STF.

Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.

...

*Advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor do livro "A Falsa República".

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