Os governadores ganharam a briga na divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e terão de gastar menos dinheiro do que propunha o Ministério da Educação inicialmente. Isso porque um acordo fechado ontem no MEC entre representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios aumentou o valor que deve ser gasto com o aluno do ensino médio e diminuiu o gasto com o ensino infantil.

O Fundeb, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, é um sistema de redistribuição de impostos que garante um investimento mínimo por aluno em todos os Estados e municípios. Nesse sistema, o governo federal vai entrar com R$ 4 bilhões por ano, a partir de 2010, para complementar esse investimento. O acordo de ontem definiu como será feita a distribuição desses recursos.

A proposta inicial do Ministério da Educação era que tanto a pré-escola quanto o ensino médio valessem a mesma coisa - o que faria com que os Estados tivessem que colocar no fundo, no primeiro ano, R$ 8 bilhões, enquanto a União entraria com apenas R$ 2 bilhões. Isso porque os municípios são os responsáveis pela maior parte da rede de ensino pública do País. Atendem os estudantes desde a creche até o ensino fundamental, enquanto os Estados concentram quase que apenas as três séries do ensino médio.


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A conta agora diminuiu um pouco, mas o MEC ainda não revelou qual será a diferença. ¨Os Estados sempre vão perder, porque as maiores redes estão nas mãos dos municípios, mas o acordo feito é o possível para que não se torne inviável a educação dos Estados¨, disse Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).

Depois de reclamarem diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governadores terminaram beneficiados na divisão de recursos.

MAIS RECURSOS

Ainda arrancaram do governo, junto com as prefeituras, a promessa de que o Ministério da Educação vai investir quantias fora do Fundeb na ampliação das redes de ensino médio e de educação infantil, ainda limitadas no País.

Esse foi o ponto central para que Estados e municípios chegassem a um consenso.

¨O MEC vai assumir políticas específicas para as duas pontas. Nem os municípios nem os Estados têm hoje condições de fazer sozinhos a universalização do acesso ao ensino infantil e ao médio¨, explicou a secretária Maria Auxiliadora.

O acordo final ainda diferencia a educação urbana da rural, dedicando um valor um pouco maior para as escolas fundamentais e médias fora da área urbana - normalmente as que enfrentam mais dificuldades, na contratação de professor, por exemplo. Um aluno da área rural representará, em todos os níveis de ensino, repasses maiores que o colega da área urbana.

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