O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Pauta congestionada
22/11/2017 - VERA MAGALHÃES - ESTADÃO

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam, nos bastidores, perplexidade pelo fato de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, ter incluído em dias consecutivos na pauta votações importantes como o habeas corpus de Antonio Palocci e a revisão da extensão do foro privilegiado.

No entendimento de alguns deles, o “encavalamento” de discussões tão complexas, ainda mais sem quórum completo, pode levar a que haja novo adiamento da decisão sobre o foro.

Existe uma regra não escrita no Supremo segundo a qual questões controversas, e que tenham suscitado entendimentos divergentes das duas Turmas, por exemplo, só sejam debatidas pelo pleno com os 11 ministros presentes.


PUBLICIDADE


Ocorre que Ricardo Lewandowski está de licença médica e não participará das sessões desta semana.

O relator do HC de Palocci, Edson Fachin, deve apresentar um voto bastante longo e provocar os colegas a discutir questões de fundo, e não só o pedido do ex-ministro.

Ele quer aproveitar o caso Palocci para discutir mais detidamente os casos em que cabe habeas corpus ao STF e até a extensão das prisões preventivas.

Para Fachin, existe uma tentativa de “demonizar” o instrumento — quando, em muitos casos recentes, ficou comprovado que, mesmo em prisão domiciliar, réus ou denunciados continuam cometendo crimes.

Diante da complexidade da situação, poucos acreditam que a questão do foro privilegiado seja discutida agora.

Se chegar a ser iniciada pode ser, inclusive, interrompida por outro pedido de vista – o que daria à Câmara alguma dianteira para decidir antes sobre o assunto.

DATA VENIA

A ausência de Lewandowski do STF, aliás, levou a um pedido inusitado da defesa de Palocci: para que a decisão sobre o HC do ex-petista seja retirada de pauta.

Inusitado tanto por demonstrar uma estranha falta de pressa dos advogados para tentar libertar seu cliente quanto por dar a entender que contam com o voto do ministro acidentado como favorável ao ex-petista. Fachin deve indeferir o pedido.

E AGORA?

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato aguardam a publicação do acórdão da 8.º Turma do TRF-4 nos embargos de declaração de José Dirceu para ver se o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, vai mandar o ex-ministro de volta à prisão, atendendo à decisão do STF de que ele deveria cumprir pena após condenação em segunda instância.

Isso porque embargos infringentes só cabem quando existe voto divergente favorável ao réu.

No caso de Dirceu, o voto divergente foi por uma pena maior para o petista.

NOVA DIREÇÃO 1

A mesura do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, ao presidente Michel Temer, na posse, e as críticas feitas à delegada Erika Marena pela condução da investigação sobre o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina causaram incômodo em delegados da PF.

NOVA DIREÇÃO 2

Depois de fazer indicações elogiadas para as três diretorias mais sensíveis da PF, Segovia passou a se dedicar aos postos “políticos”.

Suspendeu três indicações feitas pelo antecessor, Leandro Daiello, para cobiçadas representações no exterior.

Compartilhe: