O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Gastar menos e fazer mais
23/11/2017 - O ESTADO DE S.PAULO

O governo pode fazer mais com menos dinheiro, produzindo serviços com mais eficiência e tratando os cidadãos com mais equidade, segundo um estudo recém-divulgado em Brasília pelo Banco Mundial.

O trabalho contém material farto e de alta qualidade para discussão na campanha eleitoral do próximo ano.

Falta conferir se haverá candidatos bastante sérios para tratar de assuntos como a melhora da administração, a reforma do Orçamento, a distribuição mais equilibrada e mais justa de encargos e benefícios e a definição mais pragmática e realista de metas e programas.


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As propostas são dirigidas a quem estiver disposto a enfrentar com seriedade e honestidade algumas questões tão simples quanto importantes.

Exemplos: por que os pobres devem financiar ensino universitário gratuito aos jovens das classes mais abonadas?

Por que o Tesouro deve conceder benefícios custosos e ineficientes a grupos empresariais mais interessados no conforto do que na busca de competitividade?

O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal: essa “é a principal conclusão do estudo”.

Nenhum remédio será satisfatório, portanto, se o problema do gasto mal executado ficar sem tratamento.

Nesse caso, mais dinheiro à disposição do poder público será mais dinheiro desperdiçado.

Não é uma questão ideológica, mas aritmética e pragmática.

As mudanças propostas no estudo podem servir a governos de várias orientações – se forem razoavelmente sérios.

Afinal, o uso mais eficiente do dinheiro pode servir à execução de diferentes tipos de política.

Mas a eficiência dependerá de algumas condições.

Uma delas é a reforma da Previdência, apontada como a fonte mais importante de economia no longo prazo.

Não há como contornar os desafios impostos pelas mudanças demográficas, argumentam os autores do estudo, repetindo um argumento realista e bem conhecido.

Além disso, a reforma poderá tornar mais equitativo um sistema caracterizado por distribuição desigual de benefícios entre ricos e pobres e entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

Sem essa e outras mudanças, o teto de gastos ficará na lembrança como mais uma iniciativa bem-intencionada e de curtíssima utilidade.

O limite constitucional dos gastos só terá um sentido prático se for invertida a tendência dominante nos últimos anos.

Será necessário executar nos próximos dez anos um corte acumulado de quase 25% nas despesas primárias (isto é, sem juros) da administração federal.

A contenção do gasto exigirá várias medidas além do combate ao déficit previdenciário.

As propostas incluem, entre os primeiros itens, a redução da massa de salários do funcionalismo público, medida tanto de eficiência como de equidade.

A redução pode ser obtida pela diminuição do quadro de pessoal e pelo corte gradativo das vantagens.

A remuneração do funcionário federal, segundo o relatório, é em média 67% superior à dos trabalhadores do setor privado (mesmo levando-se em conta diferenças de nível educacional).

O governo também poderá economizar melhorando seu sistema de compras e assim reduzindo desperdícios.

Poderá abandonar políticas muito caras e ineficientes de estímulo às empresas, com custos equivalentes a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

A ineficiência dessas políticas, com escasso ou nenhum resultado em termos de crescimento, foi apontada várias vezes por analistas brasileiros.

O governo apenas mexeu em alguns de seus componentes.

Algumas inovações são politicamente complicadas, caso da unificação dos programas de proteção social.

A eliminação da gratuidade como padrão geral da universidade pública seria certamente recebida com muitas críticas, embora dois terços dos beneficiários pertençam aos 40% mais aquinhoados.

A mudança seria compatível com programas de financiamento e de bolsas.

Racionalidade e eficiência são raramente populares.

É muito mais fácil defender políticas populistas, mesmo quando inflacionárias e injustas, como tem sido no Brasil.

Enfrentar o populismo, no entanto, é hoje indispensável para garantir o futuro do País.

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