O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo deverá enviar ao Congresso uma proposta com a regulamentação do direito de greve dos funcionários públicos federais. ¨A Constituição já prevê o direito de greve. Mas não há a regulamentação¨, disse. Por falta de regulação, Bernardo afirmou que ¨muitos acham que podem (fazer) tudo¨. ¨Vamos impor limites¨, afirmou. A idéia, de acordo com ele, é assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante os períodos de paralisação. ¨A sociedade não pode ser prejudicada pelas paralisações¨, insistiu.

Para Bernardo, alguns setores do serviço público sequer deveriam ter o direito de parar. Apesar de não detalhar quais divisões seriam impedidas de fazer paralisações, Bernardo declarou: ¨Eu acho, por exemplo, que uma UTI (unidade de terapia intensiva) não pode ter greve.¨ Sobre se a proibição poderia atingir a Polícia Federal (que tem ameaçado entrar em greve durante os Jogos Pan-Americanos), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão: ¨Temos de parar de usar esta palavra: ameaça. O servidor público tem de fazer greve para defender seus interesses e não para ameaçar a sociedade.¨

O secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Edison Cardoni, disse que entidade defende o direito irrestrito de greve e a liberdade sindical. ¨Somos contra a proposta de restrição do direito de greve¨, respondeu.


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Bernardo adiantou ainda que, na terça-feira, fará uma reunião com os representantes sindicais dos funcionários públicos para discutir formas de alterar a sistemática de funcionamento da mesa de negociações. A idéia principal, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, é passar a balizar os entendimentos por um horizonte de tempo mais longo e institucionalizar a forma de negociação com os funcionários.

¨Queremos discutir propostas para um horizonte de quatro anos¨, garantiu. Cardoni acredita que isto dependerá da proposta de política salarial que for apresentada pelo governo. ¨Nós defendemos um reajuste salarial linear, com a reposição da inflação do período e a negociação em torno do tamanho do ganho real¨, esclareceu. O secretário de Formação da Condsef adiantou que a confederação é contra a idéia contida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de restringir o aumento da folha de salários da administração federal à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5%.

Bernardo admite ainda que o Poder Executivo quer modificar a forma de promover a reincorporação dos servidores públicos federais demitidos durante o governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A idéia, de acordo com o ministro do Planejamento, é deixar com o ministério a responsabilidade pela alocação dos servidores públicos reincorporados. ¨Vamos fazer as reintegrações de acordo com as necessidades de pessoal dos órgãos de governo¨, explicou, ao deixar uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Pelas regras em vigor, os servidores reintegrados voltam, automaticamente, para os órgãos de que foram demitidos. A mudança deverá provocar uma redução da necessidade do Executivo de realizar concursos públicos para contratar novos empregados. Segundo o ministro, estão sob análise do Planalto os pedidos de 5 mil readmissões.

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