O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A loca tá brincando
23/01/2018 - BLOG DE REINALDO AZEVEDO

Sob o pretexto do “periculum in mora” — o perigo da demora —, cumpre a uma ministra do Supremo, no exercício monocrático do plantão judicial, tragar o “fumus boni iuris”, aquela tal “fumaça do bom direito”, e, loucona, dar uma viajada, concedendo uma liminar cuja justificativa é um despropósito de cabo a rabo.

Cá comigo, pensei numa adaptação do que já se tornou um clássico de Anitta. Na hora do quadradinho, deve-se cantar: “Vai ministra, eta loca tá brincando com o país”.

Ficaria melhor “Banânia” em lugar de “país”, mas preciso do dissílabo para não quebrar o ritmo.


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Cármen Lúcia, presidente do STF, concedeu uma liminar, na calada da madrugada, suspendendo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Justo ela! Justo Cármen Lúcia, aquela que esteve no centro do que chamo “conspiração golpista” para derrubar o presidente Michel Temer.

Ela própria era tida como a presidenciável indireta do grupo que resolveu fumar, aí em conjunto, todo o “fumus boni iuris” de uma vez só.

Lembro rapidamente: a patuscada de Joesley Batista com Rodrigo Janot só se transformou em duas denúncias porque Cármen permitiu que Edson Fachin, relator no STF dos casos que dizem respeito à Petrobras, fosse o relator de um caso que não era dele, já que a acusação, ainda que verdadeira fosse, nada tivesse a ver com o chamado “petrolão”.

Pelas mãos de Cármen, violou-se o princípio do juiz natural. E esse foi só um dos problemas.

Tudo o que dali derivou e que se chamou de “Operação Controlada” não passou do mais escancarado flagrante armado.

O objetivo final da conspirata, que envolvia até meios de comunicação — com reunião e tudo! — objetivava pôr a agora presidente do tribunal na Presidência da República.

Deu tudo errado. Mas o grupo não desistiu.

Voltemos ao caso.

Cármen suspendeu a posse de Cristiane.

O diz-que-diz-que de seu gabinete já havia deixado claro que ela assim procederia.

Do tribunal, sai uma nota que diz o seguinte:

“[a ministra] suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Gente que vai tragando desbragadamente o “fumus boni iuris” fica com larica.

Sente uma fome descomunal.

Fica com vontade de devorar todo o estoque do Estado de Direito, de engolir o que vê pela frente”.

Eta loca, vai brincando com o país…

O que Cármen espera encontrar na decisão de Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que havia derrubado a liminar que impedia a posse?

Que parte da questão ela finge não ter entendido direito?

A liminar originalmente concedida, por espantoso que possa ser, se assenta em dois pilares:

1 – Cristiane não teria currículo para ser ministra do Trabalho.

É mesmo?

Eu, por exemplo, acho que o currículo de Cármen, que só foi indicada por Lula porque é prima de Sepúlveda Pertence, é fraco para ser ministra do Supremo.

Como ficamos?

Com a Constituição.

Indicação de ministro do Supremo é prerrogativa do presidente da República, submetida à aprovação do Senado.

Dá para chamar o saber jurídico de Cármen de “notório”.

De um ponto de vista, digamos, empirista, sim.

Onde estão dispostos os pré-requisitos para quem alguém seja ministro de Estado?

2 – Cristiane foi condenada numa ação trabalhista.

Ainda que sim, e daí?

Quantas vezes o Estado brasileiro foi condenado em ações do gênero?

Tornou-se, por acaso, ilegítimo?

Cármen Lúcia sabe muito bem onde está se metendo: ela está dando a sua contribuição à guerra contra a reforma da Previdência, porque é esse o pano de fundo.

Todos podemos questionar, é claro, se o PTB não poderia garantir os seus votos em favor da mudança com ou sem ministério.

É uma questão legítima.

Mas isso não anula o fato de que os que se colocam contra a nomeação da deputada estão, na verdade, é tentando inviabilizar essa mudança.

Estes tempos de Lava Jato estimulam o voluntarismo, o faça-você-mesmo-sua-justiça, o pegue-e-esfole.

Juízes, nas mais variadas instâncias, resolveram fazer justiça com a própria toga, ignorando o que vai na lei.

Como o conceito de “moralidade administrativa” pode ser muito fluido, todo ato de governo fica, agora, sujeito a uma liminar de juiz de primeiro grau.

A situação se agrava quando uma ministra do Supremo cai na vala da demagogia.

E, sim, enfrento tranquilamente a questão da liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil.

Já escrevi aqui uma vez que eu não a teria concedido.

Mas calma lá!

As diferenças são berrantes, aberrantes, abissais.

Sim, Sérgio Moro tornou públicas, de forma indevida, conversas da então presidente da República, Dilma Rousseff — e deveria ter arcado com as consequências de tal decisão.

Mas se tornou um dado inequívoco de que Lula estava sendo nomeado para escapar de uma decisão da Justiça.

Nada tinha a ver com um ato de governo, com um propósito de governo, com o seu desiderato.

“E Cristiane? Não é por causa da reforma da Previdência, Reinaldo?”

É, sim!

E é absolutamente legítimo que um governante faça essa escolha.

Você pode gostar ou não de Cristiane; pode gostar ou não da reforma; pode apoiar ou não este governo, mas o propósito da nomeação é o interesse público, ainda que você esteja entre aqueles que acreditam que interessa não fazer a reforma.

Cármen Lúcia, por óbvio, não me surpreende.

Sua decisão é uma emblema do buraco em que estamos nos metendo.

O Judiciário se transformou hoje na maior ameaça à segurança jurídica que há no país.

“Vai, ministra! Eta loca tá brincando com o país”

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