Ao nomear o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para o ministério da Agricultura, algo que prometeu fazer nesta sexta-feira (16), Lula estará acomodando na Esplanada uma encrenca judicial. Balbinotti freqüenta os arquivos do STF como réu em dois processos.

O primeiro deu entrada no Supremo em 18 de novembro de 1996. Refere-se a uma ação penal por crime de responsabilidade. Conforme o protocolo disponível no sítio do STF, sabe-se apenas que Balbinotti foi acusado de deixar de realizar licitação ao tempo em que foi prefeito do município de Barboza Ferraz.

O segundo processo, mais recente, foi protocolado no STF em 18 de maio de 2006. Teve origem na Justiça Federal de Mato Grosso, onde o novo ministro concentra as atividades que o tornaram o maior produtor individual de grãos de soja do país.


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Neste caso, que envolveria negócios com o Banco do Brasil, Balbinotti é acusado de crime contra a fé pública, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Impossível saber, por meio de pesquisa no sítio do Supremo, detalhes das acusações que pesam sobre os ombros do novo ministro.

Porém, a leitura de um trecho de despacho levado ao Supremo pelo procurador-geral da República, antonio Fernando de Souza, em 15 de agosto de 2006, indica que a coisa não é negligenciável. O novo ministro da Agricultura é “cliente” da Polícia Federal. Um órgão que, nesta sexta-feira (16), passa a ser gerido pelo mesmo Tarso Genro que, ainda nas funções de articulador político do governo, participou da costura política que resultou na indicação do novo colega Balbinotti.

Em trecho disponível no portal do STF, o texto da Procuradoria-geral da República anota o seguinte: “Considerando a gravidade dos fatos descritos e a existência de indícios veementes da prática de crimes de falsidade ideológica (artigo 299) e de falsidade documental (artigo 298), requer o Ministério Público a reatuação do feito como inquérito e, após, o envio dos autos ao Departamento de Polícia Federal (...).”

Nesta quarta-feira (15), Odílio Balbinotti referiu-se aos processos em termos lacônicos. Disse apenas que não estava inteirado acerca do andamento. E declarou ter convicção de sua inocência. É pouco, muito pouco para alguém que está prestes a tornar-se ministro de Estado. O deputado pode ser inocente, como diz. Mas deveria, desde logo, inteirar-se das pendências judiciais e convocar uma entrevista para pôr as coisas em pratos alvos.

Balbinotti leva para a pasta da Agricultura uma outra singularidade: quando sair em defesa dos produtores rurais, defendendo a concessão de abertura de créditos ou de renegociação de dívidas, o novo ministro estará falando em causa própria. O deputado é, ele próprio, devedor do Banco do Brasil. A dívida decorre de empréstimos que contraiu como empresário rural. Reconhece a condição de devedor. Não diz se está em dia ou se é inadimplente. Limita-se a afirmar que deve porque é merecedor de crédito.

Visto pelo ângulo das declarações de rendimentos que levou aos arquivos da Justiça Eleitoral, Odílio Balbinotti é um negociante próspero. Declara possuir 224 bens. A lista inclui uma cobertura, apartamentos, dois jatinhos, aviões agrícolas, caminhões, caminhonetes, máquinas agrícolas e 12 mil hectares de terras. Estima-se que seu patrimônio alce a casa dos R$ 120 milhões.

Do ponto de vista político, o novo ministro é um nômade partidário. Deu os primeiros passos na vida pública sob a ditadura, como filiado da governista Arena. Sua biografia inclui passagens pelo PFL, PDC, PDT, PTB, PSDB e, finalmente, a desde 2003, ao PMDB.

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