O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A hora da coragem histórica
16/02/2018 - O ESTADO DE S.PAULO

Segundo se noticia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria trabalhando na redação do discurso que faria para anunciar um eventual arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.

Melhor que não seja verdade. Se assim agisse, o presidente da Câmara transmitiria uma mensagem deletéria para o País.

Diante da dificuldade para obter os 308 votos necessários à aprovação da reforma, Rodrigo Maia estaria manobrando para que, caso a reforma seja mesmo engavetada, o ônus político recaia exclusivamente sobre o Poder Executivo, que não teria sido hábil o bastante para reunir o apoio necessário em torno da matéria.


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Primeiro, é importante dizer que nenhum governo, desde a redemocratização, se engajou com tal afinco em uma reforma cuja premência para o País é diretamente proporcional à sua impopularidade, como é o caso da alteração das regras de concessão de pensões e aposentadorias.

A falta do necessário apoio da opinião pública a essa reforma, que pode ser considerada a principal de todas as de que o País necessita, em boa medida é devida a uma campanha de propagação de mentiras que não pôde ser respondida com a mesma liberdade de circulação em razão de decisões judiciais que sustaram a veiculação de anúncios do governo que tinha por finalidade esclarecer a sociedade sobre temas controvertidos da matéria, como a idade mínima, as regras de transição e a questão das aposentadorias rurais.

Segundo, não é hora para vacilações e tampouco para comportamentos dúbios.

A esta altura, mais de um ano após a apresentação da matéria e sucessivos debates envolvendo os mais variados setores da sociedade, já está mais do que evidenciada a urgência da aprovação da reforma da Previdência para que as contas públicas não corram o risco de insolvência em um prazo mais curto do que se imagina.

Metade da receita líquida da União já é destinada ao pagamento de pensões e aposentadorias.

Se nada for feito agora e o ritmo de crescimento do déficit da Previdência for mantido, o que é indicado pelas projeções de especialistas no setor, em 2020, daqui a dois anos, toda a receita líquida da União será comprometida pelo custeio da Previdência, uma possibilidade que deveria causar arrepios numa autoridade pública com a relevância do presidente da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Maia é um político. É legítimo que tenha as suas pretensões eleitorais e avalie os passos que deve dar para a construção de sua carreira na política.

No entanto, os seus objetivos pessoais devem ficar em segundo plano quando por sua posição institucional passa a matéria mais relevante para o País atualmente.

Ele tem um papel a desempenhar como presidente da Câmara e nele não cabe fazer cálculo eleitoral quando o que está em jogo é muito mais do que sua candidatura ao cargo que for, mas o futuro do País a que serve ocupando uma das mais importantes posições públicas num regime democrático.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o início da discussão sobre a reforma da Previdência no plenário da Câmara está mantido para o próximo dia 20, mesmo sem a garantia do apoio de, no mínimo, 308 deputados.

“Estamos avançando. Saio com a confiança redobrada”, afirmou Marun ontem, após uma reunião com Rodrigo Maia.

A reforma da Previdência é mesmo matéria de difícil trânsito entre os deputados.

Não por acaso, em diversas oportunidades deixou de ser enfrentada na Casa.

Chegou-se a um ponto, entretanto, em que o Brasil precisa que a reforma seja discutida e votada com coragem histórica pelos deputados, sem mais delongas.

Que as posições na Câmara, favoráveis ou contrárias à reforma, sejam absolutamente claras aos olhos da opinião pública.

Está-se lidando com uma matéria de fundamental importância para a construção do país que desejamos ser, viável economicamente, próspero, com um sistema previdenciário sustentável e mais justo e, portanto, capaz de garantir a todos os cidadãos não só a prestação de serviços públicos de qualidade, mas a proteção de direitos.

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