O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Necessidade ou populismo?
18/02/2018 - Ary Filgueiras, Tabata Viapiana, Eliane Lobato e André Solito - ISTOÉ

A calamidade na segurança pública do Rio de Janeiro e a vertiginosa escala dos indicadores de violência nas últimas semanas culminaram em uma inédita intervenção federal no Estado.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer às 13:31 da sexta-feira 16, com transmissão em rede nacional, precedeu o pronunciamento no qual o chefe do Executivo expôs a urgência de intervir na segurança do estado:

“Eu tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem”, disse Temer, comparando o avanço da criminalidade a uma metástase que ameaça o Brasil inteiro.


PUBLICIDADE


“É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores inocentes e policiais, além de ver bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”.

O tom adotado pelo presidente foi de quem chama a responsabilidade para si.

É uma decisão arriscada.

Se a estratégia der resultado, Temer se apresenta à nação como o estadista que derrotou a bandidagem e restaurou a ordem.

Caso falhe, as ambições políticas do presidente ficarão seriamente comprometidas.

O decreto assinado por Temer transfere o comando das polícias Civil e Militar fluminenses para o general Walter Souza Braga Netto, um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante os jogos Rio 2016 e que já atuou no serviço de inteligência do Exército.

Como interventor, Braga Netto responde diretamente ao presidente da República.

A decisão afasta o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, dá às Forças Armadas carta branca para tomar medidas de combate ao crime e esvazia o poder do já desgastado governador Luiz Fernando Pezão.

“Começamos uma batalha cujo caminho só pode ser o sucesso”, afirmou Temer.

Antes do decreto de intervenção, o Rio de Janeiro já estava sob a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que significa que qualquer operação de segurança precisava de autorização da Presidência da República.

Pezão achou que este trâmite provocava um vácuo entre as ações.

Como a situação saiu do controle nas últimas semanas, o governador disse a interlocutores de Temer que combater o tráfico de armas e de drogas é responsabilidade federal.

Citou o caso extremo em Angra dos Reis, onde bandidos tentaram invadir a Usina Nuclear e o prefeito Fernando Jordão cogitou pedir o desligamento dos reatores, caso não houvesse um esquema de segurança para a cidade.

Na capital, o caos na segurança foi agravado pela brutal onda de violência registrada durante o carnaval.

Houve arrastões, roubos, tiroteios.

O primeiro dos dois arrastões em Ipanema aconteceu na madrugada do domingo 11, quando um grupo de jovens com idades entre 13 e 20 anos realizaram roubos em série na Avenida Vieira Souto, em um período de cerca de três horas.

Na terça-feira 13, cerca de 150 pessoas foram presas acusadas de fazer arrastões na região central da cidade. Imagens de assaltos e saques chocaram o País.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), ficou distante das festas — e dos problemas.

Ele viajou com a família para a Europa.

Postou nas redes sociais um vídeo explicando que embarcaria para conhecer uma agência espacial e empresas de tecnologia de segurança.

“Vamos à Alemanha, vamos à Áustria, vamos à Suécia, mas quinta-feira a gente já está de volta. Só aproveitando essa folguinha de carnaval para ir buscar uma coisa que o Rio estava precisando”, disse.

Ele também afirmou que “todos os cuidados foram tomados para que o carnaval carioca fosse incrível”.

O Ministério Público Estadual irá apurar a versão de Crivella.

Segundo os promotores, há evidências de que não existiam compromissos oficiais por lá.

Se isso for confirmado, pode configurar improbidade administrativa.

O prefeito não voltou no dia prometido – e a cidade foi castigada por temporais que causaram enchentes, derrubaram árvores e interromperam o fornecimento de eletricidade em várias regiões.

Quatro pessoas morreram em decorrência das chuvas.

Metaforicamente, as chuvas que tomaram o Rio foram a gota d’água.

Na quarta-feira 14, o ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ligou para o governador dizendo que iria ao Rio de Janeiro no dia seguinte, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para tratar da segurança.

Depois de uma conversa de uma hora e meia e de um telefonema de Temer, os três voaram juntos para Brasília e foram direto para uma reunião no Palácio da Alvorada.

Temer havia convocado também os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

O grupo ganhou a companhia de Henrique Meirelles, da Fazenda e de Dyogo Oliveira, do Planejamento.

A reunião durou cerca de sete horas.

Já no final da noite, Temer chamou os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, já que o decreto de intervenção federal precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Foi quando a tensão tomou conta do encontro.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, e de olho na disputa ao governo do estado, Rodrigo Maia não concordou com a intervenção.

Também não gostou de não ter sido consultado antes da definição do decreto.

Quando chegou ao Alvorada, tudo já havia sido decidido e planejado pela equipe de Temer.

Em determinado momento, houve bate-boca entre o deputado e o ministro da Justiça.

Os aliados de Temer disseram que Maia poderia ser responsabilizado publicamente pela crise na segurança pública caso não concordasse com o decreto.

O presidente da Câmara, então, quis ouvir a opinião de Pezão.

“Não há outra alternativa”, respondeu o governador.

Maia acabou cedendo e concordou com a intervenção.

“É uma decisão muito dura e extrema. Parece que nessas condições a forma de restabelecer a ordem no Rio é agora. Está se dando um salto triplo sem rede: não dá para errar”, disse Maia na sexta-feira.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quem mais está se arriscando é o próprio Temer.

Se for bem-sucedido, ele pode amenizar a sua baixa popularidade — hoje na casa de 6%.

Ao atacar de frente o problema da violência num dos mais importantes estados do País, ele não só entra na seara da segurança pública como hasteia a mesma bandeira do pré-candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSC).

Com Lula fora do páreo, o ex-capitão passou a liderar as pesquisas de intenção de votos, com 18%.

Outro fator positivo gerado com a intervenção no Rio é o adiamento da Reforma da Previdência.

Segundo o inciso 1º artigo 60:

“A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

A lógica é que, em momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade, que torna inoportunas as alterações constitucionais.

Essa é a primeira vez, desde a promulgação da carta magna em 1988, que uma medida como essa é decretada.

Com a necessidade de contar com 308 votos para se aprovar a PEC, sabendo que dificilmente alcançará este número antes das eleições, o presidente e a equipe econômica agora têm um bom pretexto para não assumir a derrota e, assim, continuar contando com o apoio do meio empresarial.

Porém, o risco é calculado: ao assinar o decreto da intervenção, Temer deixou claro que poderá revogá-lo a qualquer momento para que a reforma da Previdência seja votada.

Ainda que não tenha viés populista, a intervenção não é unanimidade entre especialistas.

A medida é considerada midiática e provisória por Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e vice da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Ele avalia que a presença de forças federais de segurança pública até dezembro de 2018 irá apenas encurralar por pouco tempo o crime organizado, que trabalhará de forma discreta e voltará com mais força após a saída das tropas militares.

“O governo, se quisesse resolver o problema, deveria apresentar propostas que contivessem práticas bem-sucedidas em outros países, tratando desde a prevenção passando por novo modelo de investigação policial, eficiência e celeridade na fase processual e alteração profunda na política de execução penal”, diz Werneck.

“O que tem de ser feito é uma reforma das policias do Rio de Janeiro e não me parece ser esse o propósito da intervenção. É uma ferramenta emergencial”, afirma Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

Durante o carnaval, um policial militar do Rio postou um vídeo mostrando as latas de cerveja que levaria para seu plantão no carnaval.

A intervenção é polêmica até para quem foi vítima da violência no Rio de Janeiro recentemente, caso do estudante de psicologia Henrique Mezzonato Lopes, de 25 anos.

Ele já foi assaltado seis vezes, a última delas na segunda-feira 13, em Ipanema.

Agredido com socos no rosto, foi cercado por sete bandidos que levaram documentos, dinheiro e celular.

Ele lamenta que só tenham tomado alguma decisão agora, após o carnaval.

“É necessário uma resposta, mas não sei se uma intervenção federal é a melhor delas”, afirma.

O publicitário Guto Graça, do Data Script, realizou uma pesquisa nas redes sociais na manhã da sexta-feira 16.

Pelos dados que obteve, 90% das publicações que falavam sobre a intervenção eram favoráveis à medida e apenas 8% dos internautas que comentaram o assunto estavam preocupados com o uso político das Forças Armadas.

Para 2%, a decisão pode ter consequências semelhantes ao Golpe Militar de 1964.

Além da crise na segurança pública, o Rio de Janeiro enfrenta enormes dificuldades financeiras.

Os salários dos servidores estão atrasados e costumam ser pagos em parcelas.

Os serviços públicos estão cada vez mais precários.

Por isso, Temer cogitou, inicialmente, ampliar a intervenção federal, abrangendo as áreas da segurança pública e também a de finanças.

Depois, voltou atrás e definiu que a prioridade é o combate à onda de violência no Estado.

A verdade é que o Rio só chegou ao atual estágio de caos na segurança com a contribuição dos políticos que comandam o Estado há décadas.

O ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que governou o Rio por oito anos, dilapidou os cofres públicos.

Desviou mais de R$ 1 bilhão para favorecer seu grupo político, a chamada “quadrilha do guardanapo” que se reuniu num fino restaurante em Paris para comemorar a roubalheira no Rio.

Cabral está preso hoje no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, depois de passar meses na Cadeia de Benfica e no Presídio de Bangu com regalias de toda ordem.

Além de Cabral, outros ex-governadores, como Anthony Garotinho, também estiveram presos até recentemente por corrupção eleitoral.

Populista ou não, a verdade é que o momento é de a sociedade se unir para que a intervenção federal dê certo. O que está em jogo é mais do que um projeto político. É a segurança de cidadãos que não merecem permanecer reféns da violência promovida por bandidos.

PERFIL COMATIVO

O interventor militar que a partir de agora comandará as forças de segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, 60 anos, é o atual comandante militar do Leste, que coordena as atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Mineiro de Belo Horizonte, ele tem sob suas ordens mais de 50 mil militares e esteve à frente da segurança da Olimpíada de 2016.

O general integrou também a operação que envolveu as Forças Armadas na crise de segurança no Espírito Santo, no ano passado.

Braga Netto fez parte do serviço de inteligência do Exército, tem um perfil combativo e vem se mostrando um colaborador ativo da polícia do Rio de Janeiro.

Compartilhe: