O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Supremo ignora ação que contesta auxílio a juízes
26/02/2018 - COLUNA DO ESTADÃO - ANDREZA MATAIS*

Está parada no Supremo há três anos a discussão que pode acabar com mais um penduricalho pago a juízes.

O auxílio-alimentação foi concedido aos magistrados por decisão do CNJ em 2011 e seu pagamento é contestado no STF desde julho de 2012 em ação movida pela OAB.

Somado a outros, como o auxílio-moradia, o benefício ajuda a elevar os salários dos juízes para além do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.


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Em média, neste ano, o benefício é de R$ 1.068,00.

Além do valor, vários tribunais ainda oferecem lanches da tarde para os magistrados.

PARA TODOS

O pagamento do auxílio-alimentação não é previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

A justificativa do CNJ é de que se o Ministério Público recebe, eles também têm direito.

JEITINHO

Para a OAB, a simetria entre Magistratura e MP diz respeito a independência desses órgãos e “não implica em uma igualdade absoluta, muito menos de benefício que não tem qualquer fundamento jurídico”.

PARADINHA

Relator, o ministro Marco Aurélio Mello já votou contra o benefício. Luiz Fux, a favor. Dias Toffoli ficou um ano e 4 meses com o caso e devolveu para julgamento em março de 2015.

Desde então, está parado. Depende de a presidente Cármen Lúcia incluir na pauta.

FOME DE QUÊ?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu, no ano passado, direito aos juízes de receber o vale nas férias e autorizou pagamento retroativo ao custo de R$ 7 milhões para os cofres públicos. O TJPE justificou que todos recebem.

JOGO JPGADO

Se a candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto não deslanchar, ela ajudará o DEM a negociar com mais força uma aliança.

GULA

Em troca de Maia desistir, o partido já fala em pedir a vice na chapa do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), a vice de João Doria na disputa pelo governo de SP e apoio dos tucanos à candidatura de Cesar Maia ao governo do Rio.

ARRUMANDO A CASA

Novo ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha vai começar nas próximas semanas a nomear os 22 cargos de chefia deixados vagos por Luislinda Valois. As vacâncias foram alvo de questionamento da PGR.

VOCÊ DECIDE

A decisão do PP e do PR de darem R$ 2,5 milhões e 2,2 milhões para cada deputado da sigla que irá disputar a reeleição obrigará o PSD a fazer o mesmo.

O ministro Gilberto Kassab foi avisado de que, se insistir em dar R$ 1 milhão, perderá a bancada.

QUEM MANDA

Ao contrário do que se pensava, o fundo partidário não garantiu superpoderes aos presidentes dos partidos. Os chefes das legendas ficaram reféns das bancadas, que ameaçam derrubá-los caso não abram as carteiras para aumentar repasses.

DE MAMANDO A CADUCANDO

A senadora Rose de Freitas tratou com o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social) a liberação de R$ 7,6 milhões para construção de creches e asilos.

VIAGEM DE VOLTA

O ministro Bruno Dantas decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica precisa ser analisado pelo TCU novamente depois de passar por ajustes na Anatel. Dantas é o relator do caso.

ACELERA

A Justiça em São Paulo retoma esta semana a oitiva de testemunhas no caso do inside trading envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista.

O empresário tem dito a quem o visita que está aliviado pelo irmão ter saído da prisão. Por ordem judicial, os dois não podem se falar.

PRONTO, FALEI!

“Desde a intervenção no Rio, surgiram especialistas em segurança para propor soluções para a crise. Ela virá com muito trabalho, cooperação e sacrifício”. Do general Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército.


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*COM NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA

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