Câmara pode barrar punição a estelionato eleitoral 12/03/2018
- COLUNA DO ESTADÃO - ANDREZA MATAIS*
Um projeto de lei que tipifica como “estelionato eleitoral” promessas de investimentos inviáveis feitas por candidatos durante a campanha pode ser derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator Félix Mendonça (PDT-BA) considerou inconstitucional a proposta de autoria do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA).
“Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas o cara pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer. Isso seria estelionato?’”, tentou justificar Mendonça.
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VERBALIZANDO
Félix Mendonça ironiza que a única mudança com a proposta seria substituir o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, diz.
POR OUTRO LADO
Em relação a notícias falsas divulgadas nas redes sociais, Mendonça prevê que o Congresso endureça as penas. “O cara que faz uma promessa, tem intenção de cumprir. Mas o que cria fake news só quer desmoralizar alguém.”
À ESPERA
Um mês depois de protocolado, a Corregedoria da Câmara ainda não se manifestou sobre o processo de cassação de Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro na Papuda. O corregedor, deputado Evandro Gussi (PV-SP), diz que o caso corre sob sigilo, mas está dentro do prazo.
NA FILA
Somente depois que a corregedoria ouvir a defesa de Maluf e elaborar um parecer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá levar a questão à Mesa Diretora.
BATATA QUENTE
Maia questionou o Supremo para saber de quem é a prerrogativa de cassar o mandato. Ainda não obteve reposta.
ARTICULAÇÕES
O grupo político de Paulo Skaf na disputa ao governo de São Paulo está confiante de que fechará aliança do MDB com DEM, PP e PRB. Líder do PRB na Câmara, Celso Russomanno esteve com o presidente Michel Temer na quinta, no Planalto.
SEM SEGREDO
O senador Cristovam Buarque apresentou projeto de lei que suspende o sigilo bancário de parlamentares e governantes quando estiverem nos cargos, sem necessidade de autorização judicial.
CAIXA CHEIA
Somente na última sexta-feira, a presidente do STF, Cármen Lúcia, recebeu mais de 3 mil e-mails de apoio sobre a decisão de não colocar em pauta o julgamento sobre a prisão em segunda instância. A votação interessa a Lula.
VAI, CARMINHA
As mensagens variam entre “Força, Carminha!”, “Segura essa, Cármen Lúcia!” e “Estamos com você, ministra”.
CARIMBICHO
Os Correios vão lançar na sexta-feira, 16, um selo em homenagem ao movimento em defesa dos animais. O tema foi escolhido pelo ministro Gilberto Kassab.
DO JOGO
Diante da invasão de venezuelanos em Boa Vista, a prefeita Teresa Surita (MDB) decidiu renunciar ao mandato e se lançar candidata ao governo de Roraima.
BARRADO?
Nunca aconteceu, mas a Itália ainda pode vetar a indicação de adido de Fernando Segovia. O país vai avaliar a vida pregressa do ex-diretor-geral e pode recusar sua presença no território italiano.
PULOU CASAS
Como a Coluna mostrou, Temer queimou etapas para nomeação de Segovia na Itália.
PRONTO, FALEI!
“Fake news é a versão eletrônica do velho ditado: em política importa a versão do fato mais do que o fato”.
Do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a disseminação de notícias falsas na internet.