O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Estados não podem criar lei para impor Escola Sem Partido
03/05/2018 - COLUNA DO ESTADÃO - ANDREZA MATAIS*

As assembleias não podem aprovar leis que imponham aos Estados o programa Escola Sem Partido, que proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminha hoje ao Supremo manifestação nesse sentido ao se posicionar pela inconstitucionalidade da lei aprovada por deputados estaduais de Alagoas que criou o “Escola Livre”.

A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União.


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VAI QUE É TUA

A posição da AGU será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei alagoana. A Adin foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

TAMO JUNTO

O governo de Alagoas também defendeu a inconstitucionalidade da lei por “ingerência” na política educacional do Estado.

O governador Renan Filho (MDB) chegou a vetar o projeto, mas a Assembleia derrubou o veto.

A lei não está em vigor por causa de uma liminar do STF.

EFEITO CASCATA

Alagoas foi o primeiro Estado a impor o Escola sem Partido, mas não é o único. Projetos implementando o programa estão em discussão em Assembleias e Câmaras de Vereadores ou viraram lei.

O QUE É TEU...

A decisão do Supremo que indica o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores alimenta sentimento de vingança entre congressistas.

A ideia é responder tirando de início a prerrogativa de juízes e procuradores.


...TÁ GUARDADO

A reação ficará a cargo do próximo Congresso. O atual está impedido de alterar a Constituição até 31 de dezembro, quando encerra o prazo da intervenção no Rio.

PELAS BEIRADAS

Geraldo Alckmin (PSDB) está sendo aconselhado por sua equipe de estrategistas a buscar os eleitores que prometem votar em branco ou nulo. A avaliação é que será mais eficiente do que roubar apoiadores dos adversários.

VOLTA

A estratégia inclui focar nos eleitores que desistiram até mesmo de sair de casa para votar.

BATEU...

Aliados de Temer respondem com um meme às críticas por ele ter ido a São Paulo, terça, visitar o local de desabamento de um prédio no centro da cidade.

De um lado está a foto do presidente com a inscrição “hostilizado por prestar solidariedade aos sem-teto”.

...LEVOU

De outro, a do presidenciável Guilherme Boulos, acompanhada da frase “admirado por cobrar mensalidade dos sem-teto”.

Não há comprovação de que a acusação contra Boulos seja verdadeira.

MUY AMIGO

Em tom de oposição ao governo Temer, o presidenciável Rodrigo Maia (DEM) usa o dado de 13 milhões de desempregados para dizer que o País precisa recomeçar.

TOMA-LÁ-DÁ-CÁ

O PT cancelou a convenção estadual da legenda no Tocantins que decidiu lançar candidatura própria ao governo. Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff exigiram aliança com a senadora Kátia Abreu (PDT), que concorre ao cargo.

"MIGAS"

Ex-ministra da Agricultura do governo Dilma, a pedetista votou contra o impeachment.

I DON'T KNOW

Essa é a resposta da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre quando será retomado o julgamento que pode dar à PF poder de firmar colaboração premiada.

...

*COM NAIRA TRINDADE, LEONEL ROCHA E RAFAEL MORAES MOURA

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