O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

PROJETO BLINDA MÉDICO DA RESPONSABILIDADE POR ERRO
17/06/2018 - CLÁUDIO HUMBERTO - DIÁRIO DO PODER

Projeto em análise na Câmara pode acabar com a responsabilidade de profissionais de saúde por erros que envolvam negligência, imperícia e imprudência, quaisquer que sejam, em atendimentos de emergência.

O projeto, na prática, blinda de processos os profissionais de saúde.

Foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, será levado ao plenário.


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O relator Mandetta (DEM-MS) disse que a proposta não beneficia bons médicos, que não são responsabilizados em ações emergenciais.

PRÊMIO AOS MAUS

“Maus profissionais, que agem sem cautela, em total descompasso com as normas éticas, poderão escapar da punição”, diz Mandetta.

DESCULPA PARA TUDO

Se aprovado, o texto vai blindar aqueles que “esquecem” objetos no corpo dos pacientes ou os prejudicam por imperícia ou negligência.

APENAS NO BRASIL

Estudo da Universidade Federal de MG revela que erros médicos, direta ou indiretamente, provocaram 300 mil mortes no País, em 2016.

TEMOR AGORA É DE ABUSO NAS PRISÕES TEMPORÁRIAS

Não houve vencedores na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a condução coercitiva. Ministros se preocuparam com o uso abusivo do instrumento, outros lembravam que era alternativa à prisão temporária.

E aí mora o perigo: juristas temem que a proibição de levar suspeitos a depor “sob vara” vai gerar o abuso da prisão temporária (5 dias) só para prestar depoimento.

Foco de temporária é a investigação em si, e a coercitiva objetiva esclarecer a participação do alvo no crime.

AVENIDA ABERTA

Há requisitos para prisão temporária, mas uma das hipóteses abre uma enorme brecha: aplica-se “quando imprescindível às investigações”.

CESTA DO LIXO

Os ministros do STF concluíram que não há previsão legal para a condução coercitiva e que era preciso estancar o seu uso abusivo.

ARTIGO 260 DO CPP

O Código de Processo Penal, de 1941, prevê condução coercitiva de investigado que não atende a intimações. Não se aplica a testemunha.

ILHA DA FANTASIA

Auditores fiscais federais agropecuários, que já ganham entre R$15 mil e R$20 mil por mês, vão realizar uma “mobilização nacional” no dia 29 de junho, neste ano eleitoral de 2018. Querem ganhar ainda mais.

BRT BAIANO SUBIU NO TELHADO

É difícil investir em Salvador, cujo metrô levou 14 anos para ficar pronto. Agora, com R$800 milhões liberados, as obras do BRT devem ser suspensas a pedido do Ministério Público Federal que cobra papelada tipo Plano de Mobilidade Urbana e outras “exigências legais”.

TINHA SUAS VANTAGENS

Os defensores da medida alegam que a condução coercitiva foi muito útil na investigação da crime de corrupção, onde os flagrantes são raros. Na Lava Jato, foram mais de 200 depoimentos “sob vara”.

CPI DA ANS

A CPI para investigar a parceria entre ANS e planos de saúde já tem o apoio dos 27 senadores necessários. “Inflação de 2017 foi de 2,9% e a ANS liberou aumento de 13,55%”, denuncia Lídice da Mata (PSB-BA).

INCERTEZA É MAIORIA

Pesquisa da XP/Ipespe dos dias 4 a 6 indica que 65% dos eleitores não sabem em quem votar para presidente ou rejeitam os atuais pré-candidatos. A soma de votos já definidos ou “não sei” chega só a 35%.

PT EM MAIS UMA

São réus na Justiça o ex-prefeito de Araçatuba (SP) Aparecido Sério da Silva, o “Cido Sério” (PT), e três ex-auxiliares. Teriam desviado R$16,7 milhões da Associação Valorização de Pessoas com Deficiência.

DIÁRIAS SECRETAS

O governo federal já pagou R$200 milhões em diárias a servidores e a outras pessoas, que têm os dados escondidos de quem banca a farra: você. O total em diárias sigilosas em 2018 já superou os R$53 milhões.

PIS/PASEP

O governo federal liberou o saque por contribuintes do Pis/Pasep. A medida deve gerar saques na ordem de R$ 39,3 bilhões por mais de 28 milhões de cotistas em todo o país.

DATA HISTÓRICA

Este domingo marca o 46º aniversário das prisões do escândalo de Watergate, espécie de Lava Jato americana.

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