O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

DEM (ex-PFL), PPS e PDT querem reaver 17 mandatos
28/03/2007 - Andreza Matais e Gabriela Guerreiro - Folha Online

Pelo menos três partidos -- DEM (ex-PFL), PPS e PDT -- anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de 17 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem em outubro passado. A decisão é uma reação ao entendimento de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.

Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato. É que o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.

Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou hoje que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro e que já trocaram de legenda.


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O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. ¨Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam¨, afirmou Maia.

O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

A maioria dos deputados que deixaram o PFL está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO). O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.

Se o PFL recorrer à Justiça, os oito parlamentares podem perder seus mandatos Em seus lugares, assumirão suplentes do PFL.

Efeito dominó

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir nesta quarta-feira para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário.

Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.

O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.

O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar --Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR-- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. ¨Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta¨, afirmou.

A Executiva Nacional do PSDB também se reúne hoje para decidir se recorre à Justiça para ter de volta os mandatos dos deputados que saíram do partido. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. ¨Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido¨, afirmou.

Como o julgamento da questão da fidelidade de filiação não estava sendo noticiado, por determinação do próprio TSE, políticos foram pegos de surpresa pela decisão ontem.

O deputado José Rocha, que trocou o PFL baiano pelo PR no início de março, disse estar chocado com a decisão, ao ser informado pela Folha. ¨Rapaz, que coisa, hein? Nem sei o que dizer¨, declarou.

O líder do PR, Luciano Castro (RR), não retornou às ligações da Folha. O PR foi a sigla que mais cresceu desde a eleição.

Líderes da base do governo na Câmara disseram-se surpresos com a decisão do TSE, mas mostraram-se otimistas com relação ao futuro das votações de matérias de interesse do governo.

¨Os deputados que trocaram de partido o fizeram num esforço de estar mais próximos do governo. Creio que continuarão com o governo¨, disse Luiz Sergio (RJ), líder do PT.

¨Essa decisão se refere a algo que estamos tentando colocar na reforma política há tempos, que é a fidelidade partidária. Abriu-se um espaço para o TSE tomar uma iniciativa de caráter legislativo.¨

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse ontem à noite que não comentaria a decisão por não conhecer seu teor. ¨Decisão judicial não se gosta ou desgosta. Temos de respeitar¨. Ele disse que não havia decisão ontem sobre recorrer ou não.

¨É uma ingerência. Mas mostra que estamos lerdos¨, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse que ¨as coisas têm que ter um ponto de equilíbrio, vimos deputados que se elegeram e, antes da diplomação, já estavam em outros partidos¨. Ao menos sete deputados deixaram o PSDB após a eleição.

Para Miro Teixeira (RJ), líder do PDT, há dúvidas sobre a decisão. ¨Quem é eleito por um coligação, o mandato é do partido ou da coligação?¨

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*Folha de S.Paulo

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