Chegou ontem ao Senado a mensagem 263 datada do último dia 19 e assinada por Lula que indica o economista Luiz Antônio Pagot, atual secretário de Educação do governo do Mato Grosso, para um dos mais cobiçados cargos da República - o de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso seu nome seja aprovada pelo Senado, Pagot passará a cuidar do bilionário orçamento de pouco mais de R$ 8 bilhões a serem gastos ou empenhados este ano.

Só tem um probleminha - além de outros que apresentarei nas próximas horas: por duas vezes, ao prestar informações ao Senado, Pagot incorreu em crime de falsidade ideológica (¨omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante¨). Pena prevista: reclusão, de um a cinco anos, e multa.

A primeira vez que Pagot omitiu em documento público declaração que dele devia constar foi quando trabalhou no Senado entre abril de 1995 e junho de 2002 como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro, do Mato Grosso - atualmente no DEM, ex-PFL. Naquele período e por quatro meses, Pagot foi também secretário parlamentar de Blairo Maggi, suplente de Pinheiro que assumiu a vaga dele. Ocorre que de 1994 a 2002, Pagot era Diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa do grupo empresarial de Maggi com séde em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.


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É razoável supor que ele não pudesse estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. Mas o grave não é isso: a lei 8.112 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, diz que ao servidor é proibido ¨participar da gerência ou administração de sociedade privada¨. A Hermasa é uma sociedade privada. Pagot não poderia ao mesmo tempo dirigi-la e servir ao Senado como secretário parlamentar. A ninguém é dado desconhecer a lei. Ao se habilitar para ocupar o cargo de secretário parlamentar, ele escondeu do Senado a informação de que dirigia a Hermasa.

Agora, incorreu no crime de falsidade ideológica pela segunda vez: no curriculum que acompanha a mensagem de Lula indicando-o ao Senado para Diretor-Geral do DNIT, Pagot omitiu que foi servidor do Senado entre 1995 e 2002. O curriculum dele limita-se a uma pagininha com três ítens: o primeiro referente ao nome, data de nascimento, filiação, estado civil, CPF e RG. O segundo, em duas linhas, à formação dele - economista pela Universidade Federal do Paraná com curso de pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas. E o terceiro às ¨Experiências¨. Pagot teve seis experiências. A terceira como Diretor-Superintendente da Hermasa. Tomou doril a experiência como secretário parlamentar no Senado enquanto dirigia a Hermasa em Itacoatiara.

Os senadores Jaime Campos (DEM-MT) e Jonas Pinheiro (DEM-MT) disputam nos bastidores do seu partido a função de relator na Comissão de Infra-Estutura do Senado da indicação de Pagot para o cargo de Diretor-Geral do DNIT. Pagot é suplente de Campos - e só para lembrar, foi secretário parlamentar de Pinheiro. Deverá sua nomeação ao governador Maggi, a quem Lula deve alguns milhares de votos obtidos no Mato Grosso para se reeleger no ano passado. Ex-PPS, que fazia oposição a Lula, Maggi se filiou este ano ao PR, ex-PL, do atual ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.

O Ministério Público do Mato Grosso investiga um negócio suspeito feito em 2003 pelo atual Secretário de Educação de Mato Grosso, o economista Luiz Antônio Pagot, indicado por Lula em mensagem enviada ontem ao Senado para ocupar o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por um orçamento de R$ 8 bilhões.

Na época, Pagot era Secretário de Infra-Estrutura do primeiro governo Blairo Maggi. Morou de graça durante um ano e dez meses em apartamento mobiliado cujo dono era Moacir Pires, secretário do Meio Ambiente e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Mato Grosso. Depois levou dois anos e seis meses para comprar o apartamento de Pires.

Pagou o apartamento em suaves prestações - sempre em dinheiro que, segundo ele, guardava em casa. E não pediu nem Pires lhe deu recibos. A empresa Projetus Engenharia Comércio e Transportes, que o Ministério Público tem certeza que pertence a Pires, ganhou da secretaria de Pagot contratos sem licitação. Pires foi demitido do governo em junho de 2005.

No dia 2 daquele mês, Pires e mais 123 pessoas tiveram sua prisão preventiva decretada pela Justiça por extração ilegal de madeira em diversos Estados. Pires foi acusado de conceder ilegalmente Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). Quando o prendeu, a Polícia Federal descobriu o negócio suspeito do apartamento vendido por Pires a Pagot.

O Ministério Público tomou o depoimento de Pagot no dia 6 de setembro de 2005. Foi quando conheceu em detalhes a versão do negócio de pai para filho feito entre ele e Pires. Cedo a palavra a Pagot e me reservo o direito de comentá-la aqui e ali:

- Que logo no primeiro semestre de 2003 conversou com Moacir Pires, quando este lhe ofereceu para aluguel um apartamento no edifício Giardino de Roma, nesta capital [Cuiabá];

- Que inicialmente Moacir Pires queria vender o imóvel ao declarante, porém, como naquele momento o depoente não tinha condições financeiras para adquirir o apartamento, foi acordado entre ambos que o declarante ocupasse o imóvel até que pudesse pagá-lo;

[Quanta generosidade!!!]

- Que em dezembro de 2003, o depoente foi procurado por Moacir Pires, que dessa vez lhe disse da necessidade de vender o imóvel, tendo estipulado o preço em R$ 250 mil;

[Pagot disse que estava duro e se protinficou em desocupar o apartamento. Novamente o generoso Pires deixou o assunto para lá - e o apartamento com Pagot.]

- Que em abril de 2004 (...) o declarante ofereceu R$ 180 mil pelo apartamento, dos quais R$ 80 mil seriam pagos no decorrer do ano, e R$ 100 mil em 2005;

[Pires não topou. Topou ¨em outra ocasião¨ receber R$ 205 mil assim divididos: R$ 60 mil em outubro de 2004, R$ 20 mil em janeiro de 2005 e R$ 100 mil entre janeiro e junho de 2005. À data do depoimento, Pagot ainda devia R$ 25 mil a Pires.]

- Que todos esses pagamentos foram feitos em dinheiro pelo depoente e entregues em mãos de Moacir Pires, não lhe sendo entregue qualquer recibo;

- Que das quantias pagas pelo depoente, apenas cerca de R$ 30 mil foram retirados de sua conta corrente, sendo que o restante foi sacado de valores que guardava em casa frutos de transações com arroz e gado;

- Que logo que o declarante pagou a primeira parcela de R$ 60 mil do negócio, recebeu uma autorização de Moacir Pires dirigida à Construtora Camilotti para que o apartamento fosse escriturado em favor do depoente;

[E se Pagot não pagasse o resto que ficara devendo a Pires? Bobagem. Pires confiava nele - e ele em Pires. Tanto que um não pediu e o outro não deu recibo de um negócio de R$ 205 mil.]

- Que durante todo o tempo em que ficou no apartamento até a escrituração em seu nome, o depoente jamais pagou qualquer quantia referente ao aluguel.

Em tempo: O orçamento do DNIT que Lula pretende entregar aos cuidados de Pagot é maior do que o orçamento do Mato Grosso (R$ 5 bilhões) governado por Maggi, patrão de Pagot duas vezes: antes na Hermasa Navegação da Amazônia entre 1994 e 2002, e desde então no governo onde Pagot foi Secretário de Infra-Estrutura e Chefe da Casa Civil antes de ocupar a Secretaria da Educação.

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