O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Pacote anticorrupção veda ida de Moro para STF
04/11/2018 - BLOG DE REINALDO AZEVEDO

Ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério da Justiça, Sergio Moro obteve o compromisso tácito do presidente eleito de indicá-lo para uma poltrona no Supremo Tribunal Federal logo que surgir uma vaga.

Moro levou para o encontro o livro “Novas Medidas Contra a Corrupção”. Contém um pacote de providências que o futuro ministro planeja incluir na "agenda anticorrupção e anticrime organizado" que prometeu adotar.

Ironicamente, uma das propostas proíbe Bolsonaro de indicar Moro para a Suprema Corte.


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As “novas medidas” das quais Moro tornou-se garoto-propaganda foram elaboradas sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Internacional.

O pacote está dividido em 12 capítulos. O sexto trata da “investidura e independência de agentes públicos.”

Inclui projeto para assegurar “transparência na seleção de ministros do STF”.

O texto “veda a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado.”

De duas uma: ou Moro exclui esse item de suas prioridades ou não poderá poderá deslizar da cadeira de ministro de Bolsonaro para a poltrona de magistrado do Supremo se a medida for aprovada no Congresso.

Pelo novo formato, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não estariam no STF.

Gilmar foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, sob polêmica, em abril 2002. Era advogado-Geral da União.

Toffoli ocupava o mesmo cargo quando Lula o indicou para o Supremo, também sob críticas, em setembro de 2009.

Premiado com a indicação em fevereiro de 2017, Moraes era ministro da Justiça de Michel Temer.

O livro sobre as novas medidas anticorrupção, exibido por Moro no voo de Curitiba para o Rio de Janeiro, na última quinta-feira, explica as razões da quarentena imposta aos candidatos a ministro do Supremo:

“A nomeação para o STF de indicados que ocuparam, pouco tempo antes, altos cargos políticos aumenta as chances de influência política no exercício da função pública, quer do cargo anterior, quer do cargo de ministro do Supremo.”

A quarentena não é a única novidade. Pelo projeto, a escolha dos ministros do Supremo continuaria sendo feita pelo presidente. Mas o processo de seleção ganharia transparência inédita.

A partir da abertura de uma vaga na Corte, o presidente da República teria 15 dias para divulgar uma lista com cinco nomes cogitados para o cargo.

Os candidatos seriam virados do avesso num debate público que duraria 30 dias.

Só então o presidente submeteria o nome do seu predileto ao crivo do Senado, que continuaria dando a palavra final.

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