O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Após premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo
13/11/2018 - BLOG DE JOSIAS DE SOUZA - UOL

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer.

Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada — mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.


PUBLICIDADE


Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória.

O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas.

Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil).

Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano.

O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores.

Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês.

Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminais sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

Onyx ataca quem ajuda a preservar a Amazônia

Ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni abespinhou-se com perguntas de jornalistas sobre meio ambiente.

De repente, a pretexto de criticar ONGs estrangeiras que recebem parte das multas aplicadas pelo Ibama, o ministro atacou a Noruega.

Deu de ombros para o fato de que o país é o principal financiador do Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônica.

“A floresta norueguesa, quanto eles preservaram?”, indagou Onyx aos repórteres a certa altura.

“O Brasil preservou a Europa inteira, territorialmente, com as nossas matas, mais cinco Noruegas. Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros, não a gente aprender com eles”, disse Onyx, antes de dar a entrevista por encerrada.

Nos seus dez anos de existência, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,1 bilhões. A Noruega bancou 93,3% desse total. O resto do dinheiro veio da Alemanha (6,2%) e da Petrobras (0,5%).

Diferentemente do que insinuam Bolsonaro e seus auxiliares, não há neste caso risco à soberania nacional. O fundo é gerido pelo BNDES.

Na semana passada, Bolsonaro dissera que 40% da receita obtida com multas ambientais aplicadas no Brasil vão para ONGs estrangeiras e brasileiras.

Nesta terça-feira, disse Onyx, o presidente eleito receberá um estudo sobre o tema.

“A gente está muito preocupado com isso. (…) A média de conservação (das matas) de países que têm território semelhante ao nosso é de 10%. O Brasil tem 31% de preservação de suas matas. É três vezes mais…”

Um repórter interveio para perguntar se o Brasil reduziria o percentual de conservação de suas matas para 10%. E Onyx, elevando o timbre:

“Claro que não… Seria irresponsabilidade escrever isso ou falar isso. Nós vamos preservar o Brasil, mas com altivez. Não dá pra vir a ONG da Noruega ou da Holanda vir aqui dizer o que a gente tem que fazer fazer, porque lá dá três palmos da linha da água, e eu vi, eles plantam tudo.”

Outro repórter recordou ao ministro que a Noruega socorreu o Ibama. Onyx irritou-se ainda mais.

“E a legislação brasileira não vale nada? O que nós fizemos não vale nada? O que vale é a Noruega?”

Foi nesse ponto que o ministro da transição engatou os ataques aos noruegueses, culminando com a declaração de que o Brasil tem muito a ensinar em matéria de preservação.

O dinheiro, como se sabe, não traz felicidade. Mas um governo quebrado como o brasileiro nem sempre tem liberdade para falar isso.

Nos últimos três anos, o fundo custeado com verbas da Noruega tapou buracos abertos pelos cortes orçamentários impostos ao Ibama.

O Fundo Amazônia pagou até a aquisição de carros e o aluguel de helicópteros para que os fiscais do órgão pudessem trabalhar.

Bolsonaro e sua equipe ainda da não se deram conta, mas o excesso de verborragia sobre meio ambiente pode custar a verba da Noruega e de outras fontes. O dinheiro, como se sabe, não costuma aceitar ofensas.

Até o agronegócio brasileiro já aprendeu que o descuido com o desmatamento custa caro. Grandes bancos internacionais e multilaterais recusam-se a financiar produtores que degradam o ambiente.

Levy no BNDES injeta ironia na gestão Bolsonaro

A escolha de Joaquim Levy para ocupar a presidência do poderoso BNDES é o cúmulo da ironia.

Ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, Levy pediu demissão porque foi impedido de colocar em pé uma política de austeridade fiscal.

Com sua saída, acentuaram-se os problemas que, junto com a corrupção, fizeram ferver o caldeirão do impeachment: gastos públicos desmedidos, negligência com o controle da inflação e malabarismos contábeis.

Apoiadores de Bolsonaro torceram o nariz para a escolha de Joaquim Levy. Alegaram que não faria sentido convidar um ex-ministro de Dilma para integrar o governo do capitão.

Tolice. Pode-se detestar Levy. Mas é preciso encontrar outra razão. Sob Dilma, o personagem foi um ministro ornamental, figurativo. Sua principal serventia era a de saco de pancadas do Planalto e do PT.

Levy volta à cena como frentista do Posto Ipiranga Paulo Guedes no BNDES, sob a presidência de Jair Bolsonaro.

Logo Bolsonaro, personagem que foi catapultado do baixo clero da Câmara para o Planalto pela maior força política da temporada eleitoral de 2018: o antipetismo.

A ironia só não será completa porque o eleitor de Minas Gerais sonegou um mandato de senadora para Dilma Rousseff.

Seria divertido assistir à ex-presidente inquirindo numa comissão qualquer do Congresso o novo comandante do BNDES, o ex-auxiliar que ela não permitiu que retirasse seu governo do atoleiro fiscal.