LEI ACABA RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIOS 19/11/2018
- CLÁUDIO HUMBERTO - DIÁRIO DO PODER
Está em vigor desde outubro a Lei 13.726/2018, que acabou mais uma vez o reconhecimento de firma e autenticação de fotocópias, além de livrar o cidadão da exigência de apresentar documentos ou declarações que o governo já tem em seu poder.
O lobby inescrupuloso dos cartórios tornou letra morta a extinção dessas mesmas exigências, no governo João Figueiredo, quando Hélio Beltrão foi ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983.
Pouco a pouco, tudo voltou.
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INDÚSTRIA BILIONÁRIA
A “indústria da desconfiança” rendeu aos cartórios R$ 15,7 bilhões retirados do bolso dos brasileiros somente em 2017.
INACREDITÁVEL
O cidadão era obrigado a deixar algum para que os espertos, em troca de um carimbo, atestassem que sua assinatura era mesmo dele.
PROPOSTA CUMPRIDA
A lei 13.726 foi proposta no Senado e incorpora iniciativas do presidente da República, Michel Temer.
VIDA MAIS FÁCIL
A lei também impede que órgãos exijam do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão do mesmo Poder.
NO DF, 72,7% ACREDITAM QUE O PAÍS VAI MELHORAR
A expectativa de melhoria do País no governo Jair Bolsonaro, entre os eleitores de Brasília, atinge 72,7%, segundo levantamento do instituto Exata OP.
As primeiras escolhas do presidente eleito também foram aprovadas pelo mesmo percentual, 72,7%.
O otimismo em relação ao futuro é forte: 59,6% acham que haverá melhoria significativa no padrão de vida.
O Exata ouviu 1.528 eleitores de todas as regiões, idades, classes sociais, religiões e também grau de escolaridade.
VOZ DA EXPERIÊNCIA
O otimismo dos brasiliense chega a 82% entre os que têm mais de 60 anos. Entre jovens de 16 a 26 anos, 60% acham que tudo vai melhorar.
PESSIMISMO EM BAIXA
Os dados revelaram queda substancial de pessimistas e apenas 10,8% dos entrevistados acreditam que a situação do País vai piorar.
CONFIANÇA EM ALTA
De acordo com a pesquisa, 28,8% confiam “plenamente” em Bolsonaro e 25,6% “parcialmente”. Há 29,2% ainda em dúvida.
CAÇADA À IGNORÂNCIA
Servidores do TST estão inconformados com a censura ao cineminha semanal, que curtem há cinco anos na hora do almoço.
Mês passado, o filme “Caçada ao Outubro Vermelho”, com Sean Connery, de 1990, foi proibido por suposta “propaganda contra o PT” pela “bancada de esquerda” de ministros que não sabem o que fazem. Que nível…
MACONHA EM CASA
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve analisar na quarta (21), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) ao projeto descriminalizando o cultivo da maconha para “uso pessoal terapêutico”.
PARECE RETALIAÇÃO
Está ficando ruim para o TSE a procura de cabelo em ovo, nas contas de Bolsonaro, enquanto silencia sobre os R$ 20 milhões gastos pelo PT na “campanha” de um presidiário.
Parece retaliação às campanhas que, de tão baratas, desmoralizaram os fundos Partidário e Eleitoral.
GAROTO PROPAGANDA
O presidente eleito Jair Bolsonaro parece ter ouvido os insistentes apelos de aliados, até quando sai às ruas, no sentido de “parar de fazer propaganda da Folha”. Ele tem evitado criticar o jornal.
MENTIRA REPETIDA
A página do PT no Facebook publica vídeos editados de interrogatórios de Lula à Justiça, insistindo na mentira de que “não há provas” contra ele.
A defesa de Lula discorda: jamais as contestou nos autos, segundo observou o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ.
QUATRO ANOS, 15 CPIS
Em sua 55ª Legislatura, Congresso empossado em 2015 bateu recorde na quantidade de Comissões Parlamentares de Inquérito no milênio.
Foram 15 ao todo, incluindo a CPI da Petrobras. Noves fora, nada.
ADVOGADOS ARMADOS
Após desenterrar projeto que criminaliza prostituição, o presidente da CCJ da Câmara, Daniel Vilela (MDB-GO), desengavetou outro projeto, que dá a advogados o direito ao porte de arma de fogo para defesa.
FALTA TRABALHO
A eleição acabou e o ano está chegando ao fim, mas a Câmara ainda não retomou o ritmo de trabalho. Nesta segunda (19), feriado no Rio e São Paulo, só há três eventos marromenos confirmados na Câmara.
PENSANDO BEM…
Quando é que a Seleção vai jogar muito, tanto quanto Tite fala muuuuuito?