A hora da ética 09/12/2018
- RICARDO BOECHAT - ISTO É
Dilemas envolvem a Comissão de Ética Pública nesses dias. Primeiro, os limites da sua competência face à alegação de Sergio Moro sobre a “responsabilidade” de considerar ou não os novos ministros aptos ante acusações de corrupção “consistentes”.
Este encargo é da CEP, que emite pareceres ao presidente República, responsável por nomear e demitir altas autoridades do governo.
A segunda questão decorre da autonomia ou do caráter “chapa branca” que o órgão pode assumir, destacando a recente postura de integração de alguns membros do colegiado com o Poder Executivo.
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Última decolagem
Se não mudar de última hora, o derradeiro compromisso internacional de Michel Temer será uma reunião do Mercosul dia 18, no Uruguai.
O presidente iria à cúpula da ONU, em Marrakesh, para debater a situação global de migrantes e refugiados.
Mas o Itamaraty mudou de ideia. Havia temores de que Temer poderia enfrentar um clima hostil, após as declarações da equipe de Jair Bolsonaro sobre mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém.
Longe dos holofotes
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode se complicar com a decisão da Procuradoria-Geral da República de compartilhar informações com o Ministério Público de São Paulo na ação que acusa o tucano de improbidade administrativa.
Se o pedido for autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF, o MP-SP terá em mãos depoimentos, gravações e cópias de documentos entregues por Edgard Venâncio, gerente da Transnacional Transporte de Valores, sobre repasses de recursos via caixa 2 para a campanha de Alckmin, em 2014.
Efeito-crise
A exemplo de outras centrais sindicais que passam perrengue depois da reforma da CLT, a Força Sindical, que perdeu 90% de sua receita, vai submeter ao seu conselho nacional, dia 23 de janeiro, a possibilidade de venda de seu edifício-sede de 12 andares, em área de 2 mil m2, no Bairro da Liberdade (SP).
Escritórios regionais em outros estados poderão ter o mesmo destino. Este ano, o quadro de empregados caiu de 177 para apenas 14.
João chama!!!
Henrique Meirelles segue com boa cotação no mercado de trabalho, mesmo depois do fiasco na disputa ao Planalto.
O ex-presidente do Banco Central recebeu convites do setor privado e avalia prós e contras da proposta de João Doria (PSDB) para integrar a cúpula do governo de São Paulo, a partir de janeiro.
Enquanto isso, busca recuperar parte do vultoso gasto que fez na campanha política dando palestras e conversando com investidores ao redor do mundo.
Múltiplas raízes
Os arquitetos que ajudam a deputada Tereza Cristina a reformar o Ministério da Agricultura conhecem políticas públicas e desenhos institucionais.
Sabem que alguns setores devem ser livres para atuar, como as secretarias de Defesa Agropecuária e de Políticas Agrícolas.
Mas alertam para áreas com potencial explosivo, como a de Pesca, de Assuntos Fundiários e de Agricultura Familiar.
Já a criação do departamento de Inovação pode dar em nada.
Nova regra
O BB pagará em parcela única os poupadores que ingressaram com ações para repor perdas dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O teto é de R$ 20 mil.
A quitação faz parte do acordo, validado pelo STF, entre governo, Febraban e representantes dos poupadores.
Os bancos estão obrigados a realizar o pagamento à vista para ressarcimento de até R$ 5 mil. Acima desta quantia, o prazo pode se estender por quatro anos.
O BB segue o Itaú que, em março, anunciou a antecipação para todos os seus poupadores correntistas.
Mergulho seguro
Para dar mais segurança aos usuários, novas medidas terão que ser observadas para o funcionamento de piscinas – o País tem 2,7 milhões de unidades, a segunda maior quantidade do mundo.
Acabaram os lava-pés junto aos chuveiros, por representar risco às crianças e acumular bactérias, boias amarradas a uma corda medindo 2/3 da largura máxima da piscina serão obrigatórias, tal como uma cerca de proteção de no mínimo 1,15m de altura por todo o perímetro e, no mínimo, dois portões de acesso com fechaduras autotravantes.
Além disso, será obrigatório um botão de emergência para paralisar as bombas e a instalação de tampas antissucção nos ralos.
A legislação que “afunda” é de 1978. A nova foi debatida por quatro anos com especialistas.
As normas valem para todas as piscinas, exceto as residenciais.
Poder de fogo
O Exército pagará antecipado pelas 13 viaturas que serão usadas pelo Grupo de Mísseis e Foguetes em 2019.
Partiu do general Villas Bôas a ordem para a Avibras receber R$ 215 milhões.
Foi uma de suas últimas decisões à frente do comando do Exército.
No ar
A partir de janeiro até dezembro de 2020, a ANAC vai monitorar o volume anual de emissões de gás carbônico provenientes de aviões de companhias brasileiras que fazem rotas internacionais.
Os dados serão enviados à Organização da Aviação Civil Internacional, como parte do processo de obrigações ambientais previstas na Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário.
Compensar o CO2 será lei na aviação civil a partir de 2027.
Alô Capitão!!!
Entre servidores da Abin há desconforto com a falta de definição pela equipe de transição do futuro da agência.
Criada há 19 anos, tem representação em todos os estados e 20 escritórios no exterior.
A Abin quer ser vista como um órgão de Estado capaz de fazer frente às ameaças do ambiente cibernético, do terrorismo e da espionagem.
A manga ideal
A espectroscopia no infravermelho foi adaptada num equipamento que a Embrapa testa para identificar a hora certa de colher mangas no Vale do Rio São Francisco para consumo após 20 dias – tempo necessário para o produto chegar aos mercados dßo Brasil e exterior.
Os métodos comuns resultam em muitas perdas, demanda tempo e mão de obra especializada.
A sensibilidade do espectrofotômetro informa a constituição física e química das frutas, diferentes conforme o genótipo, manejo do pomar, estágio de desenvolvimento e local onde são produzidas.
Final feliz
Andréa Beltrão e a Apple encerraram uma disputa judicial que travavam por causa de um notebook adquirido pela atriz em 2016 que parou de funcionar em 2017.
Depois de embates na Justiça, a fabricante lhe dará um aparelho novo e mais R$ 5.490.