O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A Fome e a Previdência
30/04/2019 - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO*

Estamos convencidos da necessidade da reforma da Previdência Social. A Constituição de 1988 – sempre ela – excedeu-se nas disposições relativas à Ordem Social.

O Título IV é pródigo em dispositivos sobre Seguridade, Saúde, Previdência, Assistência Social, Educação, Cultura e Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, Índios.

Tome-se como exemplo o art. 227 do capítulo que trata Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso:


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“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Ignoro o responsável pela sandice.

Provavelmente algum nefelibata mentecapto, a quem foi atribuída a tarefa de redigir dispositivo constitucional.

Deveres e direitos todos têm.

O desafio consiste na passagem da enganosa utopia para a crua realidade

Foi simples, para os integrantes da Constituinte, solucionar problemas que há décadas desafiam as nações ricas do primeiro mundo, em país cuja capital considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, convive com favelas como a do Sol Nascente.

A miséria e a fome se fazem presentes no Distrito Federal com intensidade semelhante à encontrada em São Paulo, a mais rica cidade da América do Sul.

O mesmo sucede no Rio de Janeiro onde temos o Complexo do Alemão, a Rocinha, e centenas de comunidades carentes.

Nas capitais dos estados e pelo vasto interior brasileiro a situação não é diferente em termos de pobreza, como demonstram dados do IBGE.

Se a reforma da Previdência se faz urgente, é imprescindível, também, dar combate à miséria, já denunciada por Euclides da Cunha em "Os Sertões", Graciliano Ramos em "Vidas Secas", Josué de Castro em "Geografia de Fome", e outras obras relegadas ao esquecimento.

Roger Bastide, em livro escrito na década de 1950, quando a população se aproximava de 52 milhões de habitantes, já descrevia as favelas do Rio de Janeiro que “sofrem a falta de instalações sanitárias, de luz de água encanada”.

Hoje acrescentaria o consumo e tráfico de drogas, as milícias, as mortes violentas, famílias desfeitas, a infância abandonada.

“Os negros de São Paulo – assinalava o professor da Sorbonne – habitam porões úmidos, no fundo de pátios onde não bate sol, ou em velhas construções arruinadas, abandonadas pela aristocracia do café, cujos cômodos, divididos por tabiques, abrigam dezenas de famílias apertadas uma contra as outras” ("Brasil Terra de Contrastes", Difusão Européia do Livro, SP, 1959).

Passados 70 anos, se algo mudou foi para pior.

A economia cresceu até se colocar entre as 10 maiores do mundo. A população se urbanizou e saltou para 220 milhões. Deixamos de ser o país da agricultura para nos transformarmos em país agroindustrial.

A desigualdade social aguda, todavia, não se reduziu.

Em contraposição às colunas sociais, aos elegantes jantares, aos desfiles de alta costura, aos veículos de luxo, às fortunas frutos da corrupção, a fome devora famílias anêmicas, doentias, desdentadas, habitantes de barracos sem água, luz, esgoto, cujo cardápio se reduz ao prato diário de arroz com feijão e ovo; leite, carne, frutas, verdura, nem pensar.

Durante décadas sucessivos governos fecharam os olhos à fome.

Desperdiçavam, porém, centenas de milhões com projetos de duvidosa necessidade, passeios ao exterior, compra de supérfluos, corrupção, fundo partidário, financiamento de campanhas, filmes, espetáculos teatrais, musicais.

A reforma da Previdência é urgente.

Que venha, porém acompanhada de atento olhar dirigido àqueles que não têm quem os defenda, não têm emprego, não têm salário, não têm moradia, saúde, educação; sobrevivem à margem do Estado e muito além do alcance do sistema previdenciário.

A Bolsa Família, destinada a situações de miséria extrema, é necessária.

Não basta, porém, para saciar a fome, erradicar a miséria, educar, cuidar da saúde e preparar o jovem para ingressar no mercado de trabalho.

...

*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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